Os deputados que compõem a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Indústria do Atestado Médico na Assembleia Legislativa do Paraná ouviram na manhã desta terça-feira (26) o presidente da Associação Médica Brasileira (AMB), Jurandir Marcondes Ribas; a superintendente de Gestão em Saúde da Secretaria Municipal de Saúde de Curitiba, Tânia Pires; e o presidente do Sindicato dos Empregados no Comércio de Curitiba, Ariosvaldo Rocha.
Os depoentes ressaltaram a preocupação com o assunto, explicando aos parlamentares que existe muito mais um problema de fraudes e utilização por terceiros de carimbos de profissionais, criando um verdadeiro mercado paralelo da venda de atestados, do que necessariamente médicos que emitem o documento dolosamente. “Existe, claro, em parte, uma culpabilidade de médicos. E estes profissionais são advertidos, punidos pelos órgãos de classe. Buscamos sempre a orientação e trabalhamos no sentido de educar estes médicos. Mas, em grande parte, há os casos de pessoas que se apoderam do carimbo de um profissional num hospital, por exemplo, e emitem o ‘atestado’. São quadrilhas quem devem ser assunto para a polícia”, ressaltou Ribas.
Segundo a superintendente de Gestão em Saúde de Curitiba, como os dados profissionais do médico, a exemplo do número do registro no Conselho Regional de Medicina (CRM), são públicos, muitas vezes se confeccionam carimbos em nome dos profissionais e os atestados são vendidos. Ela lembrou também que o chamado atestado gracioso, aquele assinado pelo profissional para ajudar o paciente, também deve ser combatido. “Esta conduta é uma falta ética, porque um atestado faz parte da consulta. É somente com a consulta que se deve emitir o atestado, por questões efetivamente de saúde, para a necessidade de ausência do trabalho ou de repouso. Acredito que essa emissão de carimbo por quem não é médico precisa ser apurada pela CPI”, afirmou.
Tânia Pires lembrou ainda que em Curitiba todos os procedimentos nas unidades de saúde são feitos eletronicamente. O atestado somente é liberado após a consulta e há também o preenchimento de um rigoroso relatório, pelo médico. “Não há como se emitir um atestado falso ou sem consulta. Os protocolos internos não permitem. Só após a consulta”.
Para evitar qualquer problema envolvendo empregados, empresas e atestados falsos, o presidente do Sindicato dos Empregados do Comércio de Curitiba, Ariosvaldo Rocha, explicou que foi firmado um entendimento também com o sindicato patronal para que os trabalhadores utilizem os médicos e dentistas da entidade, além daqueles conveniados e dos profissionais da Previdência Social. “Temos 23 médicos e dentista à disposição dos trabalhadores. Então fechamos o cerco porque oferecemos estes profissionais para o atendimento. Mas gostaria de frisar que, ao menos no nosso campo de atuação, não detectamos esta indústria dos atestados”, disse Rocha.
Perícia – Os deputados Claudio Palozi (PSC) e Stephanes Júnior (PSB) participaram da reunião da CPI como membros titulares, assim como o relator Delegado Rubens Recalcatti (PSD). O deputado Professor Lemos (PT), embora não seja membro da comissão, esteve presente à reunião e sugeriu a possibilidade de verificação da situação das licenças médicas dos servidores. De acordo com ele, há casos em que mesmo com sérios problemas de saúde e a devida comprovação pelo médico da situação do funcionário, a perícia do Estado não autoriza o afastamento. “Temos casos de injustiças, de pessoas com problemas de saúde e que estão precisando se ausentar das suas funções para tratar da saúde e estão tendo dificuldades para este afastamento. Penso que a CPI pode averiguar estes fatos”.
O presidente da CPI, deputado Anibelli Neto (PMDB), considerou importantes os depoimentos desta reunião, lembrando que o objetivo da atividade parlamentar nesta fase é levantar dados e informações para subsidiar sugestões de melhorias e mecanismos que coíbam a prática de emissão de atestados irregulares, inclusive com uma legislação mais adequada sobre o assunto. “Não queremos generalizar, mas temos visto em outros depoimentos a existência de médicos que dão atestados em desconformidade com a saúde do paciente, assim como aqueles que vendem atestados ou mesmo utilizam as informações dos profissionais de maneira criminosa. Mas estamos avançando e toda a contribuição na CPI está sendo importante”.
A próxima reunião da CPI será no dia 10 de outubro, às 10 horas, no Auditório Legislativo da Assembleia, no terceiro andar do prédio do Plenário da Casa.
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