Deputados membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Ocupação Fundiária de Pontal do Paraná realizaram na manhã desta quarta-feira (24), no Salão Nobre da Assembleia Legislativa, reunião para deliberar sobre as respostas aos ofícios que foram enviados às prefeituras e cartórios de registros dos municípios de Pontal do Sul e Paranaguá. Ainda no encontro foi aprovada expedição de ofícios a diversos órgãos públicos questionando sobre demandas judiciais que envolvam áreas investigadas pela CPI. “Nós ainda não paramos de receber protocolos e informações. Chegam denúncias a todo o momento e muita documentação tem sido reunida. Também deliberamos sobre a convocação de pessoas que virão até à comissão prestar depoimento nos próximos encontros”, afirmou o deputado Tião Medeiros, relator da CPI.
Ainda na reunião, Medeiros apresentou um histórico das leis que criaram e autorizaram o loteamento de áreas sob investigação. “Temos várias questões que geram muitas dúvidas. Por exemplo, a autorização do Estado para o munícipio de Paranaguá era pra desenvolver três mil hectares. Depois o Estado cede 4.300 hectares. Quer dizer, têm 1.300 hectares sem a autorização legal. Em seguida, Paranaguá recebe essa área e no dia seguinte a repassa para uma empresa privada. Então, existem 1.300 hectares controversos e nós precisamos definir onde estão essas áreas e o que o Estado vai fazer em relação a elas”, conclui o parlamentar. Também participaram da reunião os deputados Hussein Bakri (PSC), Dr. Batista (PMN), Bernardo Ribas Carli (PSDB) e Fernando Scanavaca (PDT), que é o presidente da CPI.
CPI – A Comissão Parlamentar de Inquérito da Ocupação Fundiária de Pontal do Paraná tem como finalidade apurar denúncias de ilegalidades, fraudes e irregularidades em desfavor da população do município, que ferem direitos e garantias individuais e coletivas no processo de ocupação de áreas localizadas no município.