A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Questões Fundiárias ouviu na manhã desta quarta-feira (13), na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), o chefe da Divisão de Obtenção de Terras e Implantação de Projetos de Assentamentos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), Walter Nerival Pozzobom. Ele apresentou um panorama da situação fundiária no estado, lembrando que nos últimos 30 anos cerca de 400 projetos de assentamento foram executados, com aproximadamente 24 mil famílias atendidas no período.

Sobre os pontos de conflito, 130 áreas estão em demanda judicial para reintegração de posse ou em recente ocupação no Paraná, representando 78 mil hectares de áreas que precisam de regularização, envolvendo 5.200 famílias que aguardam assentamento. “O processo de regularização, seja por desapropriação ou pela liberação de áreas públicas destinadas ao assentamento, leva um ano, um ano e meio. E neste período as áreas acabam sendo ocupadas”, afirmou Pozzobom.

Segundo ele, nos últimos dois anos o orçamento do INCRA no Paraná foi reduzido em cerca de 90%, e as dificuldades enfrentadas pelo órgão são muitas, desde a falta de pessoal, até o contingenciamento instrumental para a fiscalização e visita técnicas das áreas, o que dificulta inclusive o procedimento de desapropriação.

Apresentando alguns dados sobre o custo de uma desapropriação para fins de assentamento de uma família na região Oeste, por exemplo, onde as áreas e as propriedades são mais caras em comparação a outras regiões do Paraná, o custo pode chegar a R$ 350 mil. “Este é o custo por família quando temos que fazer o assentamento. Algumas áreas são mais baratas, como é o caso da região Centro-Sul do estado, onde o valor por área de assentamento, quando desapropriada, fica perto dos R$ 230 mil”.

Questionado acerca da forma de seleção das famílias a serem assentadas, o representante do INCRA disse que não há uma escolha pela aptidão para utilização da terra para a atividade rural, mas sim por um cadastro feito no órgão. “Percebemos que após cinco anos há uma seleção natural e estas famílias que não tem qualquer relação com a atividade produtiva acabam repassando a posse, vendendo ou arrendando a área para terceiros”.

Ausência – O presidente do Instituto de Terras, Cartografia e Geologia (ITCG), Amílcar Cavalcante Cabral, que havia sido convocado para comparecer à CPI, não compareceu, alegando compromissos oficiais. O diretor jurídico da entidade, Luiz Carlos Pupim, no entanto, justificou a ausência e representou o ITCG, mas foi dispensando de prestar depoimento. A ausência foi criticada pelo deputado Tião Medeiros (PTB). “O trabalho da CPI é sério. A convocação é pessoal, indelegável. Nada contra a pessoa e a boa vontade do representante do instituto em vir aqui hoje, mas estamos diante de uma CPI, que tem suas prerrogativas, e esperávamos ouvir o senhor Amílcar”.

De acordo com o presidente da CPI, deputado Marcio Pauliki (PDT), nas próximas reuniões serão colhidos depoimentos de proprietários de algumas áreas ocupadas no estado, além de membros do MST, sobre a questão dos assentamentos, e também deve ocorrer uma reunião com representes do INCRA em Brasília, para discutir soluções pontuais, como a melhoria no orçamento do órgão e mais agilidade nos procedimentos de assentamento das famílias no estado.

Participaram também da reunião desta quarta-feira os deputados Paulo Litro (PSDB), Professor Lemos (PT) e Claudia Pereira (PSC).