Fornecimento de energia elétrica em acampamentos e ocupações é discutida em reunião na Assembleia

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária do Paraná (Incra-PR) e o Ministério Público do Paraná (MP-PR) vão ajudar famílias de agricultores familiares do Sudoeste a obter energia elétrica em suas propriedades. Em reunião convocada pela deputada estadual Luciana Rafagnin (PT), nesta segunda-feira (20), foi acordado que as duas instituições vão fazer o levantamento necessário para que a Copel possa fornecer energia para cerca de 150 famílias de quatro acampamentos da região.

“As famílias têm o direito a serviços essenciais, como água e energia elétrica. Elas querem pagar a tarifa como qualquer cidadão e ter qualidade de vida para poder produzir e ganhar seu sustento”, afirmou a deputada.  “Com o levantamento, esperamos resolver essa situação, que se arrasta há anos, com o jurídico da Copel”, disse.

Na reunião, que aconteceu na sala das Comissões da Assembleia Legislativa, o representante da Copel, Sidnei Garsztka, afirmou que a empresa tem dificuldade de formalizar a ligação dos acampamentos por falta de documentação necessária e também alguns critérios técnicos.

A burocracia e a falta de regularização fundiária nessas áreas são alguns dos motivos e alegações institucionais que têm colocado inúmeros obstáculos no atendimento às famílias.

As reivindicações partem das comunidades: Ocupação Urbana Marielle Franco e Elza Soares, em Palmas; Acampamento Vitória do Contestado, em General Carneiro; Acampamento Terra Livre, em Clevelândia, pertencente às áreas da massa falida da Olvepar, e a comunidade do Acampamento São João Paulo II – Fazenda Cachoeira, no distrito de São Francisco de Salles, também em Clevelândia, e o acampamento Reduto Caraguatá de Paula Freitas.

No Acampamento Vitória do Contestado, em General Carneiro, uma das regiões mais frias do Estado, as 48 famílias sofrem com da falta de energia elétrica. “Há muitas exigências para que a nossa comunidade tenha acesso à energia elétrica”, explica Rodrigo Athaide, morador e liderança no Vitória do Contestado.

Para o coordenador do Centro de Apoio às Promotorias do Ministério Público (CAOP de Proteção aos Direitos Humanos), Olympio de Sá Sotto Maior, não há sentindo que a decisão das prefeituras se sobreponha à Constituição.  “O direito à energia elétrica é um direto básico. Onde está a empatia, de se colocar no lugar do outro, de saber como é viver há anos sem luz”, ponderou.

Em 2019, o MP publicou uma nota técnica orientando as procuradorias municipais sobre o fornecimento de água e energia e o princípio da dignidade da pessoa humana e os direitos internacionais dos direitos humanos.