A CPI criada na Assembleia Legislativa do Paraná para analisar as tarifas portuárias estabelecidas pela Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) realizou na manhã desta quarta-feira (16) sua quarta reunião ordinária. Nela deu prosseguimento a oitiva de representantes das empresas que operam na estrutura portuária paranaense a respeito de ação judicial movida pelo Sindicato dos Operadores Portuários do Estado do Paraná (Sindop) desde 2007, questionando os reajustes aplicados a seus valores desde 1995. As tarifas vêm sendo cobradas por algumas empresas que oferecem serviços para exportadores e importadores, mas são depositados em juízo todos os meses.

Operadores que discordam das tarifas adotaram a estratégia para tentar reaver aquilo que consideram cobrança abusiva. A ação tramita tanto na esfera estadual quanto na federal. Os depoentes desta quarta-feira, André Luiz Patrocínio e Silva Maragliano, gerente-geral de terminal da Cargill; Claudinei Nogueira, gerente de filial da Agencia Marítima Orion;  e Albano Simões Pinto, proprietário da Agencia Marítima Cargonave; em relatos bastante semelhantes, consideraram altos os valores estabelecidos, mesmo admitindo que os serviços melhoraram nos últimos anos e que a atual gestão da Appa vem realizando visíveis investimentos na busca de modernização e qualificação de seus serviços.

Sem prejuízos – Afirmaram que, em comparação com outros portos do país, as tarifas locais podem ser consideradas altas, que os serviços oferecidos ainda precisam melhorar, que as empresas não chegam a ter prejuízos porque os custos são repassados aos clientes. Transferiram para o sindicato as respostas sobre o que justificaria a ação neste momento, e não quiseram avaliar se o reajuste de 85% nos últimos 21 anos, quando a inflação (com juros compostos) foi de 447%, é ou não adequado para as demandas de conservação e melhoria da estrutura portuária. Também não souberam informar o impacto do valor da tarifa na composição do preço dos serviços que prestam, e alegaram que as empresas se manifestaram dispostas a um acordo, mas a Appa teria discordado dos termos por elas propostos.

Um dos depoentes convidados para a sessão desta quarta não compareceu: Robson William Coutinho Pereira, da Fertimport. Desta forma, ele deverá ser inquirido na próxima reunião, marcada para o dia 22 de agosto, às 10  horas, no Auditório Legislativo da Assembleia. Nessa ocasião deverão ser ouvidos os representantes das operadoras Bunge, Marcon, Rocha e PRT. Na estimativa do presidente da CPI, deputado Fernando Scanavaca (PDT), após mais duas sessões a comissão convocará o sindicato para que esclareça os motivos pelos quais a ação ainda é considerada necessária, mesmo depois que a ANTAK estabeleceu limites tarifários  para todo o país.

Participaram da reunião, além de Scanavaca, os deputados Paulo Litro (PSDB), Hussein Bakri (PSD), Bernardo Carli (PSDB) e Ademir Bier (PMDB), que é o relator da CPI.