CPI vai propor nova lei para regulamentar a compra e venda de imóveis

A CPI das Construtoras, Incorporadoras e Imobiliárias entrou na reta final. Em reunião realizada nesta terça-feira (16), o grupo definiu os detalhes para a confecção do seu relatório final. O documento vai conter todas as informações do processo de investigação, a conclusão dos deputados sobre tudo que foi apurado e encaminhamentos para solução dos problemas detectados.
Segundo o deputado Tião Medeiros (PTB), integrante da comissão, uma série de irregularidades foi confirmada. “As denúncias, em grande parte, eram procedentes. O relatório vai contemplar um projeto de lei com a finalidade de regulamentar todos esses assuntos que antes eram obscuros. As construtoras, incorporadoras e imobiliárias se aproveitavam dessa fragilidade da lei para tomarem vantagens em relação aos consumidores. Com uma lei estadual vamos pôr fim a essas dúvidas e ilegalidades”.
A comissão foi criada para investigar possíveis irregularidades decorrentes do abuso de poder econômico praticado por construtoras, incorporadoras e imobiliárias na cobrança ilegal de taxas de corretagem, juros abusivos e atrasos injustificados na entrega de obras.