A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) volta a apreciar, em sua sessão plenária desta segunda-feira (9), duas propostas de autoria do Poder Executivo que dispõem sobre a criação de fundos de fomento às micro e pequenas empresas do estado. O projeto de lei nº 100/2018, que cria o Fundo de Capital de Risco do Estado do Paraná (FCR/PR), será votado em segunda discussão. De acordo com o Governo do Estado, os recursos previstos neste fundo terão a finalidade de aportar recursos em fundos de investimento que tenham por objetivo consolidar o setor. Este fundo, segundo o texto, apresenta-se como um mecanismo de obtenção de empréstimos a custos mais baixos do que os bancários, estimulando assim novos meios de financiamentos voltados para o setor.

A matéria ainda ressalta que o FCR/PR será gerido pela Agência de Fomento do Paraná S/A (Fomento Paraná) e será composto por diversas cotas de Fundos de Investimentos em Participações (FIP); Fundos Mútuos de Investimentos em Empresas Emergentes (FMIEE); Fundos de Investimentos em Empresas Emergentes e Inovadoras (FIEEI); e Fundos de Investimento em Participação na Produção Econômica Intensiva em Pesquisa, Desenvolvimento e Educação (FIP-PD&I), geridos por administradoras com competências e idoneidade segundo critérios estabelecidos pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Garantia – Também em segundo turno de votação, será apreciado o projeto de lei nº 101/2018, que institui o Fundo de Aval Garantidor das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Estado do Paraná (FAG/PR). Este fundo, segundo o texto, terá como finalidade prover recursos financeiros para garantir os riscos das operações de financiamento contratadas através de linhas de crédito oferecidas por instituições oficiais de crédito. O Poder Executivo afirma que criação do FAG/PR possibilitará que as micro e pequenas empresas do estado possam superar suas dificuldades no momento da apresentação de garantias para obtenção de créditos, tendo em vista que a falta de garantias reais é uma das principais barreiras para o acesso de pequenos negócios ao crédito produtivo. 

Alterações - Os projetos de lei nº 48/2015, do deputado Ney Leprevost (PSD), alterando os artigos 1º e 5º da Lei nº 12.945/2000, que institui o Fundo Estadual do Meio Ambiente – FEMA; e nº 489/2015, de autoria do deputado Gilberto Ribeiro (PSB), alterando a Lei nº 17.433, de 20 de dezembro de 2012, que trata da disponibilização de informação aos proprietários de veículos apreendidos e removidos para os pátios no estado; serão votados pelos parlamentares em primeiro turno de votação.

Datas – Ainda em primeira discussão, os deputados apreciarão os projetos de lei nº 303/2017, do deputado Cobre Repórter (PSD), que institui o Dia Nacional de Conscientização Contra o Aborto, a ser realizado anualmente no dia 15 de maio; nº 649/2017, da deputada Claudia Pereira (PSC), que institui no calendário oficial de eventos do estado do Paraná o Dia da Pessoa com Atrofia Muscular Espinhal, a ser realizado anualmente todos os anos no dia 8 de agosto.

Redação final – Serão votados em redação final os projetos de lei que concedem título de utilidade pública à Associação Rede Solidária de Curitiba (PL 700/2017) e à Associação Vida Animal (PL 880/2017), também com sede na capital paranaense. Já as propostas de nº 819/2017, do deputado André Bueno (PSDB), que concede o título de utilidade pública à Associação Fiel de Canoagem de Cascavel; e nº 57/2018, do deputado Tiago Amaral (PSB), que concede o mesmo título à Sociedade Protetora do Animais de Apucarana; serão apreciados em segunda votação.

Contas – Por fim, será apreciado em segunda discussão o projeto de resolução nº 5/2018, da Comissão de Tomada de Contas, que dispõe sobre a aprovação da prestação de contas dos deputados referentes ao mês de fevereiro de 2018.