CRIAI aprova criação do programa Criança e Adolescente Protegidos

A Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente, do Idoso e da Pessoa com Deficiência (CRIAI) da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou em reunião na tarde desta terça-feira (7) a criação do programa Criança e Adolescente Protegidos. O projeto de lei nº 373/2018, de autoria do Poder Executivo, garante a emissão de documentos de identidade e registro biométrico, com a coleta de impressões digitais, de crianças e adolescentes matriculados na rede pública de ensino.

De acordo com a justificativa do projeto, a emissão “configura um esforço na rede de segurança estadual, auxiliando no combate à prostituição infanto-juvenil, na identificação e localização de crianças desaparecidas e na luta contra a evasão escolar”. Além disso, explica que a documentação dá aos menores de idade a sensação de que, efetivamente, fazem parte da sociedade, “tornando mais concreto o princípio da proteção integral estabelecido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente”.

Utilidade Pública – Foi aprovado pela comissão ainda o projeto de lei nº 384/2018, que concede título de utilidade pública à Associação de Proteção à Maternidade, Infância e Família de Santa Mariana. Participaram da reunião os deputados Claudia Pereira (PSC), presidente do grupo; Anibelli Neto (PMDB); Douglas Fabrício (PPS); Maria Victoria (PP); Marcio Pacheco (PPL); e Professor Lemos (PT).