CRIAI aprova oito projetos em reunião realizada nesta quarta-feira (21)

Reunida na tarde desta quarta-feira (21), a Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente, do Idoso e da Pessoa com Deficiência (CRIAI) da Assembleia Legislativa do Paraná analisou e aprovou as oito proposições constantes na pauta dos trabalhos. O projeto de lei nº 343/2018, de autoria do deputado Evandro Júnior (PSDB), estabelece a equiparação dos portadores de doença renal crônica com os direitos das pessoas portadoras de necessidades especiais, para fins de acessibilidade e oportunidades em relação ao percentual legal de vagas de estacionamento reservadas a deficientes.

O projeto de lei nº 539/2017, de autoria dos deputados Ney Leprevost (PSD) e Pedro Lupion (DEM), institui a prática do “Teste do bracinho” nas consultas pediátricas em crianças a partir dos três anos de idade, atendidas pela rede pública de saúde. A medida visa prevenir a hipertensão. O projeto de lei nº 429/2018, da deputada Maria Victoria (PP), por sua vez, concede o título de utilidade pública ao Centro de Apoio, Convivência e Defesa dos Direitos de Autistas de Cascavel.

O projeto de lei nº 440/2018, de autoria do deputado Nelson Justus (DEM), concede o título de utilidade pública a Associação Despertando Estrelas, de Pien. A Associação de Pais e Amigos dos Autistas de Guaíra é a beneficiária do titulo de utilidade pública requerido pelo deputado Marcio Pacheco (PPL).

Também concedem título de utilidade pública os projetos nº 460/2018, do deputado Nelson Justus; nº 286/2017, do mesmo parlamentar; e o nº 249/2018, do deputado Artagão Junior (PSB). O primeiro atende a Associação Boas Novas de Rancho Alegre; o segundo a Associação do Idoso de Guaratuba; e o terceiro, a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ariranha do Ivaí.

Participaram da reunião, que foi presidida pela deputada Cantora Mara Lima (PSC), os deputados Professor Lemos (PT), Douglas Fabrício (PPS) e Anibelli Neto (PMDB).