A Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e do Idoso (Criai) da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou nesta segunda-feira (22) parecer favorável a três projetos de lei que pretendem implantar campanhas de conscientização no estado.
Uma das propostas é o projeto de lei nº 827/2015, da deputada Maria Victoria (PP), que institui a Semana Estadual do Bebê na última semana do mês de agosto. A ideia é estimular a realização de ações e programas estaduais sobre os cuidados fundamentais para a garantia de uma primeira infância segura. “Alguns municípios têm programas que cuidam da primeira semana do bebê, mas uma lei estadual que vai ao encontro dessa necessidade é fundamental. É importante que o Estado possa fornecer informações e dar orientações, porque temos muitas mães novas que não sabem todos os detalhes dos cuidados com os bebês. Então é preciso fazer essa conscientização”, ressalta o deputado Paranhos, presidente da comissão.
As crianças também são o foco do projeto de lei nº 235/2016, do deputado Dr. Batista (PMN), que institui a Semana Educativa da Nutrição Infantil entre os dias 6 e 12 de outubro. “O deputado Batista é medico e fez todo um estudo sobre essa questão da nutrição infantil, que tem sido uma preocupação e tem causado doenças, como a obesidade. Então é um projeto feito por quem conhece do assunto”, afirmou Paranhos.
Também recebeu parecer favorável o projeto de lei nº 157/2016, da deputada Cantora Mara Lima (PSDB), que cria a Campanha de Atenção contra o Abandono de Incapazes em Veículos. O objetivo é desenvolver ações permanentes de conscientização para evitar incidentes com pessoas que, por conta própria, não tem como reagir às consequências do abandono.
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