Crimes Na Internet Devem Ter Legislação Própria e Urgente

Doze projetos de lei, que determinam tipos de conduta criminosa cometida na Internet, tramitam na Câmara Federal e serão analisados pela Comissão Especial de Acesso à Internet. Para o deputado Mauro Moraes (PMDB) existe urgência na aprovação de regras que punam, através de multas e penas de detenção, aqueles que se utilizam do computador para cometer fraudes e delitos através da internet.São definidas como criminosas as seguintes práticas: interceptar mensagens eletrônicas; apagar ou danificar dados ou programas informáticos; obstruir o funcionamento de sistemas informáticos; produzir, distribuir ou comercializar dispositivos de interceptação de telecomunicações de qualquer tipo; manter, fornecer ou comercializar dado obtido em meio eletrônico ou sistema informático; usar nome de domínio falso ou enganador, com a intenção de iludir pessoas, para fornecer-lhes visão de materiais obscenos, pornográficos ou prejudiciais aos menores .Adaptar a legislação brasileira aos novos delitos digitais é de suma importância, uma vez que os avanços tecnológicos na área são acompanhados paralelamente pelo crescimento de crimes associados a estas tecnologias. ”Sem leis que punam estes desvios de conduta pela internet, muitos jovens, principalmente, acabam sendo fortemente influenciados pelos conteúdos indevidos na área da informática sem contar as pessoas que já foram vítimas de fraudes de todos os tipos”, alertou Moraes.Suman GaertnerAssessoria de ImprensaDeputado Estadual Mauro MoraesFone: (41) 3350-4029imprensa@mauromoraes.com.brwww.mauromoraes.com.br