Crise hídrica vai além da escassez de chuvas. Falta planejamento, gerenciamento e fiscalização, dizem especialistas Denúncias feitas durante a audiência pública reforçam necessidade de fiscalização: donos de termelétricas estariam se beneficiando de crise no Brasil. A fala foi do vice-presidente da CUT, Mário Dal Zot.

17/06/2021 12h10 | por Claudia Ribeiro
A Crise Hídrica e o Papel do Estado foram debatidos em audiência pública na Assembleia Legislativa do Paraná.

A Crise Hídrica e o Papel do Estado foram debatidos em audiência pública na Assembleia Legislativa do Paraná.Créditos: Rafael Guareski

A Crise Hídrica e o Papel do Estado foram debatidos em audiência pública na Assembleia Legislativa do Paraná.

“As hidrelétricas estão mantendo seus reservatórios baixos para acionar as termelétricas, com o objetivo de beneficiar os donos dessas empresas”. O relato é do vice-presidente da CUT, Mário Dal Zot e foi feito durante a audiência pública sobre o tema: A Crise Hídrica e o Papel do Estado, realizada pela Bancada do PT na Assembleia Legislativa do Paraná, na manhã desta quinta-feira (17) em formato remoto. Dal Zot, que atua também no setorial de energia do Partido dos Trabalhadores, afirmou que falta fiscalização para esse tipo de ações deliberadas, que estão contribuindo para o agravamento da crise energética e hídrica no Brasil.

O lider da bancada do Partido dos Trabalhadores na Assembleia Legislativa, deputado Tadeu Veneri, lembrou que “estamos vivendo uma das maiores crises hídricas da nossa história e aqui pretendemos apontar alternativas para que essa crise tenha um impacto minorado. Se é que isso é possível”. 

O professor-doutor e pesquisador em ciência física pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), Jeferson de Souza, falou dos fatores que têm levado o Brasil à essa situação, que chamou de estresse hídrico, que é o que afeta a lei da oferta e da procura, apontando a falta de chuvas, a fenômenos como La Niña e a alta na demanda, que inclui as atividades econômicas, crescimento da população e desperdício. “Mais de 50% da precipitação no Paraná vem da Floresta Amazônica. Por isso, também devemos lutar pela preservação. Em 2021, o volume de precipitação não está tão abaixo da média. Está faltando um melhor gerenciamento dos recursos “, afirmou.

A ativista Daiane Machado, da coordenação do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), reforçou a preocupação com a ausência de planejamento e com o que chamou de mercantilização

da água, lembrando que a estiagem era previsível, mas questionou sobre como o Estado se preparou para esse momento.  “Pelas propagandas, parece que depende unicamente da população a solução: eu fecho a minha torneira e fica tudo bem. Mas o que o Estado está fazendo?”

Também afirmou que o Marco Regulatório de saneamento em nível federal votado em julho do ano passado reforçou a criação de um novo modelo de organização regido pela iniciativa privada. “Isso pode significar alta nas tarifas de água, assim como ocorre na cobrança de energia”, argumentou.

Entre as sugestões para saídas coletivas com a participação popular, Daiane apontou a implantação de um programa de construção de cisternas; de irrigação para os pequenos produtores; política para cobrança da tarifa rural; isenção do pagamento de água para famílias de baixa renda; políticas ambientais efetivas a longo prazo e preservação das nascentes.

Éverton Souza, presidente do Instituto Água e Terra (IAT), respondeu a um questionamento feito ao longo do debate, sobre o gerenciamento dos Comitês das Bacias Hidrográficas. Citou quais e onde eles estão localizados e falou dos planos de conservação das águas no estado. “Não adianta a gente projetar uma melhoria na gestão se não tivermos um programa e estamos focados nisso.  Estamos atuando em conjunto com os municípios, o que também tem sido um desafio, porque precisamos atrair os prefeitos para o programa”, declarou.

Experiência do Chile - O professor de História da Universidade de Santiago, no Chile, Victor Hugo Bahamonde, que é responsável pela Organização ecologista local Modatima (Movimento de Defesa da Água, da Terra e do Meio Ambiente), contou sobre a experiência do Chile, que teve como herança da ditadura de Augusto Pinochet,

a privatização das águas, que traz consequências diretas para a população até hoje. A entrada do capital privado no controle das águas e dos serviços de saneamento básico no país vizinho pode estar se fortalecendo no Brasil a partir da aprovação do novo marco do setor.

Ele fez uma reconstrução histórica e detalhada do processo que impede o acesso à água, seja dos mares ou nas torneiras, para as populações mais vulneráveis do país.

Segundo o ativista, o Chile é o único país do mundo que tem quase 100% de sua água privatizada de forma permanente. Desenvolvido ao longo das décadas de 1970 e 1980, o chamado Código de Águas instituiu a separação dos direitos ao uso da água do uso da terra, permitindo a compra e venda do bem comum como qualquer mercadoria mediante transações financeiras, além da própria gestão do saneamento. “Inescrupulosamente, todas as empresas relacionadas ao setor da água, tanto para uso humano quanto para uso industrial, mantêm uma superexploração dos rios e lagos. Muitas das indústrias não recebem sanções pela contaminação da água.  Hoje, 90% dos direitos de aproveitamento da água estão nas mãos de empresas mineradoras e agroexportadoras, enquanto praticamente 100% dos direitos de aproveitamento da água de uso não consuntivo (não consumível, como a pesca ou a navegação) estão nas mãos de empresas transnacionais”, afirmou. “A família do ministro da Agricultura do Chile é proprietária de uma dessas empresas. A maioria delas viola direitos humanos e acaba financiando campanhas políticas, o que é muito triste”, complementou.

Ainda de acordo com Bahamonde, existem milhares de famílias chilenas em situação precária em relação ao acesso à água potável, declarado como um direito fundamental, como preconiza a ONU.

Participações - Diversos representantes de entidades do poder público, como Ibama e Ministério Público, e da sociedade participaram do debate. Também outros três deputados que integram a Bancada do PT na Casa de Leis e o deputado do PDT, Nelson Luersen, que acompanhou o debate para aprender com os especialistas. “Importante ouvir mais sobre esse tema para podermos entender como pensam os palestrantes, até para apresentar projetos com embasamento”, avaliou. Luciana Rafagnin (PT), disse que a preocupação com a água é grande. “A gente sabe que as nossas entidades e aqui destaco o MAB, lutam diariamente contra o uso indiscriminado da água. E essa semana ainda entraram aqui na Assembleia mais projetos para a construção de pequenas centrais hidrelétricas no estado. Outra perda que essa crise gera é na agricultura”, lembrou.

Arilson Chiorato, presidente do PT/PR, ressaltou que discutir a crise hídrica e o papel do Estado é sinérgico. “Tenho vários relatos de pequenos municípios que ficam sem água. O problema é climático, político e de educação. É sistêmico e precisa de uma solução sistêmica. Por isso, é preciso criar políticas públicas e enquanto Assembleia, projetos de lei que possam contribuir com essas questões”.

Para o deputado Professor Lemos, líder da Oposição na Assembleia, essa crise hídrica não começou agora. Vem se acentuando ao longo dos anos e tem motivos; “Isso ocorre graças aos ataques aos nossos biomas: a nossa Mata Atlântica e a Floresta Amazônica, por exemplo. Infelizmente, muitas empresas acabam lucrando com essa exploração irregular, que vão além das empresas públicas. Elas precisam ter o compromisso de proteger esses biomas. Podemos alterar a lei do ICMS ecológico, que hoje destina 5% do ICMS do Estado para quem preserva. Precisamos ampliar para 10%. Pagar para quem cuida do meio ambiente. Uma forma de incentivar esse cuidado. E isso é função do Governo”, indicou.

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