As condições dos atuais contratos de pedágio, execução de obras e os aditivos negociados pelo governo dominaram o debate dos deputados que integram da Frente Parlamentar contra a Prorrogação dos Contratos de Pedágio na reunião desta terça-feira (10), na Assembleia Legislativa do Paraná. Os detalhes técnicos das concessões foram apresentados pelo diretor de Operações do DER/PR – Departamento de Estradas de Rodagem, Paulo Montes Luz.

O principal questionamento dos deputados foi referente ao prazo para execução das obras previstas nos contratos. De acordo com a planilha apresentada pelo DER, as empresas concessionárias do pedágio ainda precisam executar mais 46 obras em todo o Paraná. Essa lista inclui desde melhorias até a duplicação de trechos extensos. Tudo deverá ser concluído até 2021.

“O relatório do DER comprovou aquilo que já tínhamos percebido. Em praticamente 18 anos de contrato, foram realizadas 40% das obras. Nós temos apenas mais cinco anos para realizar outros 60%. É difícil. É humanamente impossível, por isso que essa frente parlamentar tem a preocupação de não apenas dizer ‘não’ à renovação e ‘sim’ a uma nova licitação, mas também fazer o acompanhamento das obras do contrato atual e apurar quais seriam as multas caso não sejam realizadas as obras”, explicou o deputado Márcio Pauliki (PDT).

Os deputados também cobraram explicações sobre as negociações de aditivos aos contratos. Das seis concessionárias de pedágio do Paraná, duas já fecharam acordos para a inclusão de novas obras, e outros aditivos ainda estão em discussão. “A frente necessitava dessas informações para que possamos acompanhar. A questão toda são os aditivos que são negociados e que, não necessariamente, representam aquilo que é divulgado”, ressaltou o deputado Ademir Bier (PMDB), 2º secretário da Assembleia e coordenador da Frente Parlamentar.

O deputado Paranhos (PSC) também demostrou preocupação com a demanda de serviço para os próximos anos, que poderá ser usada como justificativa para a prorrogação dos contratos. “A gente não pode permitir isso, porque o contrato diz que só é possível renovar se houver uma demanda de obra já contratada. Então nós temos que estar atentos a isso”.

O diretor de Operações do DER garantiu que a prorrogação dos contratos não é pauta no órgão, nem mesmo está em estudo. “Em termos de prorrogação não existe nada. Primeiro porque nós precisamos da prorrogação do convênio (entre o Estado e o governo federal). A partir dessa prorrogação, que tem que ser determinada pelo Ministério do Transporte, aí sim nós poderíamos começar a estudar. Por enquanto, não existe nada dentro do DER”.

Os parlamentares definiram que informações complementares serão solicitadas ao DER e também à Agepar (Agência Reguladora do Paraná), responsável pela regulação e fiscalização dos serviços de infraestrutura concedidos no Estado. Na próxima segunda-feira (16) a Frente Parlamentar contra a Prorrogação dos Contratos de Pedágio realiza uma audiência pública para oficializar o início dos trabalhos.