O crescimento exponencial das despesas no atendimento à saúde que recaem sobre os municípios paranaenses sem as contrapartidas necessárias do governo federal foi o tema central do debate realizado na manhã desta terça-feira (2), na Assembleia Legislativa do Paraná, durante uma reunião promovida pela Frente Parlamentar Municipalista. “Hoje, 80% da população brasileira depende do Sistema Único de Saúde (SUS) para realizar seus tratamentos”, destacou o deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD), coordenador da Frente, ao abrir o encontro no Auditório Legislativo, que contou com as participações de prefeitos, parlamentares e representantes da iniciativa privada e do Governo.

Na avaliação de Romanelli, o processo de financiamento, após mais de 30 anos de surgimento do SUS, está ainda entre os principais problemas enfrentados, fato verificado desde a sua criação. Ele lembrou que essa é uma conquista estabelecida, inclusive, pela Constituição Federal de 1988, que definiu, em seu artigo 196, ser a saúde direito de todos e dever do Estado. Opinião compartilhada pelo médico e deputado Tercilio Turini (MDB), presidente da Comissão de Saúde Pública e integrante da Frente Parlamentar. “Quando comecei a trabalhar não havia o SUS, uma das maiores conquistas da população. Antes, só tinha acesso ao sistema público quem apresentava a carteira de trabalho assinada”, recordou. Turini fez uma breve explanação sobre os problemas enfrentados pela população e defendeu a realização de mutirões de cirurgias especializadas para atender a grande demanda.

Vice-coordenador da Frente, o deputado Moacyr Fadel (PSD), que já foi prefeito de Castro, afirmou ter vivenciado inúmeras situações na saúde pública e chamou a atenção para a falta de atendimento nos serviços especializados. “Nesse momento, estou acompanhando a situação de uma pessoa que precisa, com urgência, de um atendimento ortopédico. O paciente recebeu a informação de que há uma fila com mais de 400 pessoas na sua frente”, lamentou. Fadel solicitou ao diretor-geral da Secretária de Estado da Saúde (Sesa), César Neves, presente na reunião, providências no sentido de solucionar essa situação. “Com a pandemia, mais de 200 mil cirurgias foram suspensas”, explicou o representante da Sesa.

Porém, informou Neves, o Governo do Estado vem atuando firmemente para solucionar essa situação e mais uma ação do Programa Opera Paraná, um importante mutirão de cirurgias eletivas vai acontecer em várias regiões nos próximos dias: “O Opera Paraná é um grande esforço feito pelo Governo para diminuir a espera de cirurgias eletivas. Na pandemia as cirurgias eletivas tiveram de ser paralisadas e agora, com esse programa (em sua terceira fase), o Paraná segue avançando”.

A Proposta de Emenda Parlamentar nº 7 de 2019 (PEC 7/2019), de iniciativa de vários parlamentares e que está tramitando na Assembleia, pode oferecer uma solução para o levantamento de recursos, na avaliação do deputado Arilson Chiorato (PT). “Essa alteração proposta na Constituição do Estado permitirá alocar recursos diretamente aos fundos municipais e ao Fundo de Participação dos Municípios”, sublinhou. Um estudo desenvolvido pela CNM (Confederação Nacional dos Municípios) revela que os gastos municipais no setor, em média, cresceram 7,27% acima do mínimo obrigatório (15). Mas, em 1,5 mil cidades dos 5.568 municípios, esse porcentual fica acima de 25% e em 457, o investimento no setor é o dobro do previsto: 30%. O estudo da CNM, divulgado pela Associação dos Municípios do Paraná (AMP), leva em consideração dados de 2022 que mostram que, enquanto o investimento municipal em saúde foi de R$ 46 bilhões a mais do que o valor previsto em lei, a União investiu um quarto desse valor: R$12 bilhões a mais do que é obrigada a pagar.

Consórcios

Já diretora Pamela Conceição Holleden Costa, do Consórcio Intermunicipal de Saúde dos Campos Gerais (CIM Saúde), falou sobre a descentralização da Saúde e das atividades desenvolvidas pelos ambulatórios médicos especializados. Ela, que é enfermeira, detalhou a atuação dos profissionais que atuam nos municípios e são os responsáveis pela atenção primária: “Dos 11 milhões de paranaenses, quase 10 milhões estão cobertos por atendimentos oferecidos pelos 27 consórcios municipais de saúde estruturados no estado”. Por isso, cada vez mais há necessidade dos municípios alocarem recursos garantindo os atendimentos solicitados pela população. “Há necessidade de ser revista, com urgência, a tabela SUS”, alertou. “Que essa reunião seja um marco histórico e, através de um projeto de lei, seja possível conseguir aportes de recursos dos governos do estado e federal, assegurando avanços nos atendimentos”, defendeu Pamela, ao discorrer sobre o crescimento constante das filas de pacientes necessitando dos mais diversos serviços especializados.

Dengue

A necessidade de ações mais efetivas para o combate à dengue foi outro tema abordado pelos participantes durante a reunião. “85% dos focos estão nas casas das pessoas. Precisamos inovar para superar esse grande desafio”, afirmou a deputada Márcia Huçulak (PSD), líder do Bloco da Saúde na Assembleia. Na avaliação dela, há uma necessidade premente de ações relacionadas ao combate da forma de transmissão da doença. O informe semanal da dengue divulgado no final de março pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) registra mais 22.767 casos e 18 óbitos. Com esta atualização, o Paraná soma agora 135.961 casos e 77 óbitos em todo o Estado neste período sazonal (2023/2024). Representando a indústria do Paraná, o vice-presidente da Federação das Indústrias do Paraná (FIEP), Helio Bampi, disse que o segmento entende que a produtividade dos trabalhadores está diretamente ligada à saúde. Dessa forma, há investimentos em várias frentes, inclusive, na questão de combate à dengue, com a criação de um canal de telemedicina. A perspectiva é do atendimento de 500 mil pessoas em todo o país, com dicas e orientações.

Também participou da reunião o coordenador-geral de planejamento e orçamento do Ministério da Saúde, Ewerton Marques. Diretamente de Brasília, falou aos participantes da reunião sobre os programas federais destinados à saúde pública. Ele também destacou a importância da atuação dos consórcios de saúde. No Paraná, de maneira diferenciada, os consórcios existem desde a década de 90 e vem sendo aprimorados. Em vários Estados brasileiros a figura dos consórcios vem se destacando ano-a-ano nas mais variadas áreas. E através desta parceria, as cidades realizam uma gestão compartilhada dos recursos, objetivando a redução de custos e o aumento da eficiência, em especial, na área da saúde pública.

Licença maternidade

Uma proposta inovadora foi apresentada pelo prefeito Stefan Tomé Pauka, de São João do Caiuá. Ele está implantando no município uma medida que amplia a licença-maternidade das servidoras públicas que passa a ser de oito meses. “Assim, as funcionárias podem atender as necessidades dos seus bebês e realizarem as adaptações para o retorno as suas atividades”, explicou. Ele, que é médico, citou argumentos técnicos, bem como o amplo conhecimento adquirido com a vivencia familiar, ao abordar os benefícios do aleitamento materno nos primeiros meses de vida. Segundo Pauka, o leite materno tem todos os nutrientes de que a criança precisa até o sexto mês de vida, não sendo necessário consumir chás, sucos ou água, explicou. Disse ainda que bebês alimentados exclusivamente com leite materno desde o nascimento ficam menos doentes e são mais bem nutridos do que aqueles que ingerem outros produtos. E, que o uso de substitutos, como fórmulas infantis ou leite de outros animais, traz riscos à saúde. “O próprio Ministério da Saúde preconiza ser fundamental a amamentação da criança nos primeiros seis meses de vida. Mas, a licença-maternidade prevista em lei não abrange esse período”, observou.

Num depoimento emocionado, a prefeita Exilaine Gaspar, do município de São Sebastião da Amoreira, contou que vem enfrentando um problema grave de saúde e deu o testemunho sobre o encaminhamento do seu tratamento feito através do sistema público de sua região. “Mas, sou privilegiada porque muitas vezes consegui pagar exames, o que foi antecipando os encaminhamentos e o tratamento”, contou. A prefeita alertou ainda que o seu município hoje está gastando acima da cota permitida para asseguras os serviços de saúde e, dessa forma, precisa, urgentemente, do apoio dos Governos para assegurar a continuidade das atividades com a qualidade que a população merece.

Ao vivo

A próxima reunião da Frente de Promoção Municipalista, das Associações de Municípios e Consórcios Municipais – a Frente Municipalista, que reúne 27 deputados, acontece em maio e terá como tema central “trabalho, qualificação e renda”.  Nesta terça-feira (2), ocorreu o segundo encontro temático do grupo de trabalho que reúne também prefeitos das cidades paranaenses. As audiências são organizadas em conjunto com a AMP (Associação dos Municípios do Paraná) e transmitidas ao vivo pelos canais de comunicação da Assembleia. A audiência pública desta terça-feira pode ser assistida na íntegra pelo canal oficial do YouTube da Assembleia Legislativa do Paraná clicando no seguinte link: https://www.youtube.com/watch?v=5H5UQygIn1Q