A deputada estadual Ana Júlia Ribeiro (PT-PR) pediu ao Tribunal de Justiça do Paraná, por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), a suspensão imediata da nova etapa do programa Parceiro da Escola, após identificar irregularidades no Edital nº 139/2025, publicado pela Secretaria de Estado da Educação (SEED).
A ação, protocolada nesta quinta-feira, dia 4, ocorre no momento em que a comunidade escolar impôs uma nova derrota ao governo Ratinho Junior: das 96 escolas consultadas, 82 votaram “não” à privatização, apenas duas disseram “sim” e 12 não atingiram quórum. Para a parlamentar, ao tentar incluir justamente essas escolas no programa, o governo demonstra “uma manobra para reverter administrativamente aquilo que perdeu democraticamente”.
Segundo Ana Júlia, o edital apresenta problemas que comprometem sua legitimidade e violam princípios constitucionais da administração pública. Entre as falhas apontadas estão critérios indefinidos ou divulgados apenas depois do resultado, ausência de dados objetivos de frequência e aprendizagem, incoerências com resoluções anteriores da própria SEED e a inclusão de escolas sem quórum, sem justificativa pedagógica ou técnica.
De acordo com ela, o governo altera parâmetros conforme sua conveniência, criando métricas novas e incompatíveis com editais anteriores. “O edital é contraditório e montado para justificar uma decisão já tomada. Falta transparência, falta clareza e falta respeito à vontade da comunidade escolar”, afirmou.
A deputada lembrou ainda que as escolas já privatizadas não apresentam a melhora prometida pelo governo. Há unidades que receberam mais de um milhão e meio de reais e permanecem com infiltrações, janelas que não fecham, portas quebradas, rachaduras e serviços mal executados. Para Ana Júlia, isso evidencia que o modelo não entrega eficiência nem qualidade. “Se, depois de tanto dinheiro, a escola segue abandonada, isso gera muitas dúvidas sobre para onde estão indo os recursos dos paranaenses”, disse.
Ela também destacou que o modelo de privatização fere a autonomia das escolas e coloca interesses privados acima do interesse público. “Educação não é mercadoria. Esse modelo não melhora o que importa, não fortalece os trabalhadores e trabalhadoras da educação, não garante aprendizagem. O que ele garante é contrato para empresas ‘parceiras’”, afirmou.
Ao pedir a suspensão do edital via ADI, a deputada reforça que a tentativa do governo de impor a privatização ignora completamente a mensagem enviada pela comunidade escolar. Para ela, “o Paraná foi categórico: não quer privatização das escolas. O governo perdeu nas urnas da comunidade, perdeu na legitimidade e tenta agora ganhar no tapetão. Não vamos permitir”.
Ana Júlia conclui que seguirá fiscalizando, denunciando irregularidades e defendendo o direito da comunidade escolar de participar das decisões sobre a educação pública. “Ratinho Junior saiu novamente desmoralizado desse processo e continuará perdendo enquanto insistir em desmontar a escola pública”, finalizou.
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