Deputada Cida Borghetti (pp)

Deputados criticam Parecer do CNE 13/2009 que extingue as Apaes. Cida Borghetti (PP) lembra que o ministro da educação, Fernando Haddad, recuou nessa questão.Em reunião com deputados na semana passada (04/08), em Brasília, o ministro da educação, Fernando Haddad, ouviu manifestações contrárias ao fim das Apaes e decidiu devolver a resolução ao Conselho Nacional de Educação para que seja extinto o Artigo 1º, que tratava da obrigatoriedade dos alunos especiais na rede pública de ensino. A deputada Cida Borghetti (PP) é autora de um requerimento, aprovado na semana passada, que pede ao ministro Haddad e ao presidente Lula que se posicionassem contra o CNE 13/2009. No entendimento da deputada, “a inclusão dos alunos com necessidade especial deve ser analisada sem excluir os casos mais complexos”. Após a manifestação de Cida Borghetti, os deputados Ney Leprevost (PP) e Rosane Ferreira (PV) também aderiram à causa e discursaram na Assembleia contra o parecer do CNE. Cida Borghetti disse que considera importante o apoio dos parlamentares para incentivar que a sociedade se mobilize na defesa das Apaes e informou também que espera a concordância do Conselho Nacional para a extinção do artigo 1º do parecer 13/2009. REQUERIMENTOManifestação contrária a homologação do Parecer do CNE 13/2009, preservando as atividades essenciais das APAEs.Data: 03/08/2009 REQUERIMENTO Nº /2009.Solicita ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República e ao Ministro de Estado da Educação manifestação contrária a homologação do Parecer do CNE 13/2009, preservando as atividades essenciais das APAEs.Senhor Presidente:Observadas as disposições regimentais, a adiante nominada, Deputada com assento nesta Casa de Leis, REQUER à Mesa seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA, bem como ao Ministro de Estado da Educação, FERNANDO HADDAD, solicitando dos mesmos a manifestação contrária a homologação do Parecer CNE 13/2009, preservando as atividades essenciais das APAEs em todo o país.As Escolas de Educação Especial e as famílias dos alunos das APAEs não participaram do processo decisório para a emissão do Parecer CNE 13/2009.A inclusão dos alunos com necessidade especial deve ser analisada sem excluir os casos mais complexos.Qual será o destino dos alunos com maior comprometimento e daqueles totalmente comprometidos? É lamentável o preconceito demonstrado no Parecer CNE 13/2009, pois a pretexto de promover a inclusão dos alunos especiais, exclui a discussão com as Escolas de Educação Especial, as famílias, enfim, a sociedade organizada que há décadas tem nas APAEs a certeza de trabalho sério e competente.A educação inclusiva desejada por todos é solidária, ética, compartilhada e agregadora.As Escolas de Educação Especial prestam serviços relevantes à sociedade. Só no Paraná há 300 (trezentas) APAEs e estas instituições merecem a atenção do Ministério da Educação, pois têm trabalho inestimável, sobretudo nas pequenas cidades do Brasil.Sala das Sessões, 03 de agosto de 2009.Cida BorghettiDEPUTADA ESTADUAL