A semana no Legislativo paranaense, marcada pela votação em sessões extraordinárias do projeto de lei 01/2021 que modifica o programa Colégios Cívico-Militares, elaborado pelo Poder Executivo e que havia sido votado às pressas no ano passado, dá o tom dos embates que continuarão acontecendo este ano na Casa de Leis entre as bases governistas e de oposição. A deputada estadual Luciana Rafagnin (PT) criticou o governador Carlos Massa Ratinho Junior pelas medidas adotadas sempre de maneira atropelada e sem margem para o diálogo, que desvalorizam os servidores públicos, negam direitos e aprofundam o fosso das desigualdades sociais no estado, uma vez que aumentam a exclusão de estudantes pobres do acesso à educação pública.

Esta semana, Luciana manifestou em sessão plenária remota o seu repúdio ao governo por suspender o repasse da reposição da inflação (compromisso de 1,5% agora) aos servidores do estado, que já sofrem com defasagem salarial (acima de 18%) e com a negativa de se pagar direitos devidos, como os de promoção e de progressão na carreira dos professores, por exemplo. “É um absurdo não repor nem ao menos a inflação do período, que era um compromisso assumido pelo governador com as categorias do funcionalismo público, além de um direito constitucional. Tudo sobe: os preços dos alimentos, de bens, serviços e das tarifas públicas e os servidores estão tendo, em meio à pandemia e ao trabalho redobrado, muitas vezes improvisado de atendimento à população, de encarar mais essa perda. É lamentável esta postura”, disse Luciana.

Militarização e exclusão - Luciana repudiou ainda o fato de o governo convocar a Assembleia Legislativa para analisar e aprovar em sessões extraordinárias o projeto que adapta, modifica e mexe no recente programa dos Colégios Cívico-Militares, que já havia sido motivo de tensão entre as bancadas governista e de oposição no ano passado, não apenas pelo mérito da questão, mas pela forma autoritária e atropelada com que a sua tramitação e votação se deram na Casa de Leis. A deputada votou contra o PL 01/2021 e apresentou suas preocupações com relação à exclusão de estudantes pobres e de jovens trabalhadores do ensino regular.

“Ao estender o programa para municípios com menos de 10 mil habitantes, combinado com a ausência de ensino integral, com o fechamento de turmas no período noturno e da Educação de Jovens e Adultos, o governo institucionaliza a política de exclusão e aprofunda ainda mais o fosso das desigualdades sociais no Paraná. Muito triste tudo isso!”, afirmou a deputada. “É mesmo lamentável que a gente inicie o período legislativo com as velhas manobras e falta de diálogo, quando o que todos devemos buscar é o entendimento no sentido de melhorar a qualidade de vida do povo paranaense”, completou Luciana.

“Seria oportuno se o governo chamasse o Poder Legislativo para, de maneira extraordinária, apreciar e definir avanços no combate ao novo coronavírus ou apresentasse e discutisse com os parlamentares o plano de vacinação no estado, mas não perdas de direito e a ausência de garantias, muito menos a imposição de temas importantes de forma atropelada e sem grandes discussões com a população”, concluiu.