Deputada Flávia Francischini (União) apresenta proposta com novas sanções para a produção e comercialização de bebidas adulteradas ou falsificadas

A deputada estadual Flávia Francischini (União Brasil), 1ª vice-presidente da Casa,  protocolou na última sexta-feira (03) um projeto de lei que estabelece as penas a serem aplicadas aos produtores e estabelecimentos que comercializarem bebidas adulteradas e falsificadas.

“Não pude deixar de apresentar um projeto de lei que estabelecesse adequadamente as penas para quem produz e comercializa bebidas adulteradas e falsificadas. O noticiário tem mostrado o risco enorme que as bebidas falsificadas representam para a saúde. Além disso, a concorrência desleal prejudica os empresários que trabalham corretamente. É necessário que a legislação e as penalidades sejam claras para que a fiscalização desses estabelecimentos seja mais efetiva”, afirmou a deputada Flávia Francischini.

De acordo com o projeto, as penalidades vão de multas até a cassação da inscrição no ICMS. A venda de bebidas adulteradas e falsificadas ganhou repercussão nacional na última semana por conta dos vários casos de intoxicação por metanol registrados em diversos Estados da Federação.

A deputada Flávia Francischini acrescentou que o projeto vem para somar a outros que já tramitam na Assembleia Legislativa e traz mais segurança jurídica e clareza para as fiscalizações realizadas pelos órgãos competentes. No Paraná, dois casos de intoxicação por metanol foram registrados pela Secretaria Estadual da Saúde. As duas vítimas são de Curitiba (dois homens de 60 e 71 anos) e estão internadas em hospitais da capital. Além deles outros quatro casos estão em investigação em Curitiba, Foz do Iguaçu, Cruzeiro do Oeste e Maringá.