Como primeira iniciativa após retornar à Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP), a deputada estadual Luciana Rafagnin (PT), que acaba de assumir a vice-liderança da Oposição, protocolou na terça-feira (5) um projeto de lei que visa conferir mais transparência às filas de espera por atendimento na rede pública estadual de saúde, instituições conveniadas e de prestadores de serviços ao Sistema Único de Saúde (SUS). A ideia é fazer com que a Secretaria de Estado da Saúde (SESA) publique e divulgue semanalmente na internet as listas atualizadas das filas de espera por consultas, exames, cirurgias (eletivas e emergenciais), internações e outros procedimentos.
"Essa transparência é sinônimo de respeito ao povo paranaense e um compromisso com o direito à saúde integral da população", afirma Luciana. De acordo com a proposta, a SESA organizará todo o processo junto aos organismos que integram a rede pública estadual de saúde, instituições conveniadas e prestadores de serviços ao SUS. Para resguardar a privacidade dos pacientes, o projeto prevê que a divulgação – no próprio site oficial da SESA e nos espaços virtuais das regionais de saúde do estado – deva ser feita mediante a publicação das iniciais do nome, do número de identificação dos pacientes no Cadastro Nacional de Saúde (CNS), acompanhados do código e nome do procedimento solicitado, conforme a Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde (Renases).
Tempo real – O projeto aponta ainda alguns requisitos para o funcionamento desse serviço, que passa a valer a partir da publicação da lei, mas prevê também que a regulamentação por parte do governo do estado se dê dentro de 90 dias a contar da sanção da matéria. Além da consulta pelo público em geral dessas informações, o paciente poderá também acompanhar de forma transparente e em tempo real sua colocação nas respectivas filas de espera a partir do protocolo de inscrição, obtido no ato de solicitação da consulta ou procedimento.
