Deputada Luciana Rafagnin (PT) aciona ANTT sobre cobranças indevidas no pedágio eletrônico do Lote 06

A deputada estadual Luciana Rafagnin (PT) encaminhou um ofício à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) solicitando a adoção de medidas fiscalizatórias diante de irregularidades nas cobranças de pedágio eletrônico no Lote 06 das rodovias concedidas no Paraná.

O pedido envolve as praças de pedágio localizadas nos municípios de Lindoeste, Ampére e Pato Branco, trechos administrados pela concessionária EPR Iguaçu S.A.. Desde 23 de fevereiro, esses pontos passaram a operar com o sistema eletrônico de livre passagem, conhecido como free flow, que realiza a cobrança automática sem a necessidade de parar o veículo.

Usuários têm relatado cobranças indevidas nas tarifas aplicadas nas praças de Lindoeste e Ampére, tanto em veículos que utilizam TAG quanto naqueles identificados pela leitura de placas. Entre os principais problemas estão o enquadramento incorreto da categoria dos veículos e a aplicação de valores acima da tarifa correta.

Um dos casos ocorreu no dia 2 de março, na praça de Ampére. Um caminhão com três eixos, que deveria pagar R$ 40,20, teve cobrança registrada de R$ 53,60, resultando em R$ 50,92 após o desconto da TAG, valor superior ao devido. No mesmo dia, ao passar pela praça de Lindoeste, o mesmo veículo deveria pagar R$ 54,30, mas foi tarifado em R$ 108,60, com valor final de R$ 103,20, praticamente o dobro da tarifa correta.

Em Lindoeste, um carro pagou R$ 17,20 em uma passagem e, no retorno pelo mesmo pórtico, foi cobrado R$ 103,20, como se fosse caminhão com reboque. Já em Ampére, um veículo de passeio sem TAG pagou R$ 13,40 na ida e R$ 26,80 no retorno, sendo enquadrado como caminhão leve.

Para a deputada, as falhas comprometem a transparência do sistema e prejudicam os usuários das rodovias da região Sudoeste.

“Os relatos mostram que há inconsistências no enquadramento das categorias dos veículos. Isso gera cobranças indevidas e causa insegurança para quem utiliza as rodovias. É fundamental que o sistema funcione com transparência”, afirmou.

No ofício, Luciana pede que a ANTT apure as inconsistências registradas, determine a correção imediata do sistema de classificação tarifária e garanta a restituição dos valores cobrados indevidamente.

A parlamentar também ressaltou que, mesmo após acionarem os canais de atendimento da concessionária, muitos usuários relataram dificuldade para resolver os problemas.

“Quando o cidadão paga pedágio, ele tem direito a um serviço correto e transparente. Por isso estamos pedindo fiscalização e providências para garantir que ninguém seja cobrado de forma indevida”, concluiu.