Deputada Luciana Rafagnin (PT) denuncia ao Ministério Público irregularidades na contratação PSS

A deputada estadual Luciana Rafagnin (PT) enviou ao Ministério Público do Paraná denúncia de irregularidades no Processo de Seleção Simplificado (PSS) da Secretaria de Estado da Educação (SEED) para contratação temporária de professor e professor pedagogo na rede pública de ensino estadual.

“Recebi diversos relatos praticados tanto pela SEED quanto pela empresa contratada para o concurso, o Instituto Consuplan. São denúncias que chegaram desde o início do processo seletivo, e que estão acontecendo até agora no momento da distribuição das aulas. Não há a devida transparência e muitos candidatos estão sendo prejudicados”, diz Luciana.

Em novembro do ano passado, a deputada já havia encaminhado requerimento à SEED pedindo apuração sobre irregularidades no edital 73/2024. Nada foi feito e os mesmos problemas se repetiram em janeiro deste ano. Os professores voltaram a constatar irregularidade no momento de entrega dos documentos para contratação. Vários candidatos que se inscreveram para a Educação Básica Regular foram classificados e convocados para ocuparem vagas destinadas à Educação Especial para Surdos, enquanto professores especialistas nesta área não foram convocados.

Os professores também têm enfrentado dificuldades de contato com a SEED, que fez o recebimento dos documentos no dia 10 de janeiro. Eles relatam que as regiões de atuação indicadas no momento da inscrição não foram processadas corretamente pelo Instituto Consulplan.

Luciana afirma que vai acompanhar o trabalho do MP para assegurar o direito à educação das pessoas com deficiência. E quer que a procuradoria averigue as situações de irregularidades do concurso denunciadas pelos candidatos.