Deputada Luciana Rafagnin (PT) pede inclusão do Paraná no PAA-Leite para apoiar a agricultura familiar

Líder do Bloco da Agricultura Familiar, a deputada estadual Luciana Rafagnin (PT) solicitou ao Governo Federal a inclusão do Paraná no Programa de Aquisição de Alimentos, modalidade Leite (PAA-Leite). O pedido foi encaminhado ao Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), à Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).

Atualmente, o PAA-Leite é executado apenas nas regiões Norte, Nordeste e no Nordeste de Minas Gerais. A parlamentar defende a criação de uma linha específica para o Paraná, com o objetivo de apoiar os produtores de leite da agricultura familiar e ampliar o combate à insegurança alimentar no estado.

De acordo com o IBGE, o Paraná é o segundo maior produtor de leite do país, com mais de 4,6 bilhões de litros registrados em 2024. A agricultura familiar responde por 86% desse volume. Apesar da importância econômica e social do setor, os produtores enfrentam instabilidade de preços, impactos das importações e ausência de contratos formais, o que compromete sua renda e a continuidade da atividade.

“Muitos agricultores não têm contratos, não emitem notas fiscais e só descobrem o valor do litro de leite no dia do pagamento, que geralmente atrasa. Essa falta de previsibilidade inviabiliza o planejamento e ameaça a subsistência de milhares de famílias”, alerta a deputada.

A crise no setor leiteiro se intensificou em 2023, agravada pelo aumento das importações de leite em pó. Medidas como o Decreto nº 11.732/2023 ajudaram na recuperação do setor em 2024, ao incentivar a aquisição de leite nacional por laticínios e cooperativas. No entanto, em 2025, os preços voltaram a cair no segundo semestre, evidenciando a necessidade de políticas públicas mais estruturais e permanentes.

Essa instabilidade também tem reflexo direto na segurança alimentar. Dados da PNAD Contínua (IBGE) mostram que, no final de 2023, 17,9% dos domicílios paranaenses enfrentavam algum grau de insegurança alimentar — o equivalente a 774 mil lares. Desses, 94 mil conviviam com insegurança alimentar grave. Além disso, o estado contabiliza 563 mil famílias beneficiárias do Bolsa Família e mais de 4,2 milhões de pessoas inscritas no Cadastro Único.

“O PAA-Leite é uma política consolidada, que une geração de renda no campo com o combate à fome. O Paraná tem produção, estrutura e demanda social para ser incluído no programa. É uma medida de interesse público urgente e necessária”, afirma Luciana, que também coordena a Frente Parlamentar de Segurança Alimentar e Nutricional.

Tanto o Bloco Parlamentar da Agricultura Familiar quanto a Frente Parlamentar de Segurança Alimentar da Assembleia Legislativa têm cobrado do Governo do Estado o fortalecimento de programas locais de distribuição de leite, especialmente voltados a crianças. No entanto, a deputada ressalta que apenas uma ação articulada entre União e estados poderá garantir estabilidade à cadeia produtiva.

“A articulação entre os governos estadual e federal é essencial para assegurar renda aos agricultores e enfrentar a fome”, conclui.