Deputada Luciana Rafagnin (PT) presta homenagem ao MAB pelos 35 anos de organização e luta social

A deputada estadual Luciana Rafagnin (PT) apresentou uma Menção Honrosa ao Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), que no próximo sábado (14) completa 35 anos de luta e organização, consolidando-se como uma das principais referências na defesa das famílias atingidas por barragens e projetos minerários no Brasil. O movimento atua pela garantia de direitos, reparação justa, reassentamento digno e pela construção de um novo modelo energético popular.

A nacionalização do movimento ocorreu durante o I Congresso Nacional dos Atingidos por Barragens, realizado em Brasília, em março de 1991, quando delegados de todo o país decidiram pela fundação do MAB como um movimento nacional, popular e autônomo. Desde então, a organização fortaleceu a articulação das lutas contra os impactos das barragens nas diferentes regiões do país. Para marcar esse processo histórico, o 14 de março foi instituído como Dia Nacional de Luta Contra as Barragens.

A deputada Luciana destaca que no Paraná, o MAB tem papel importante na defesa dos direitos socioambientais das populações atingidas, atuando junto a agricultores reassentados e também na organização urbana.

“A luta por reparação às famílias atingidas por barragens, como no caso de Salto Caxias e do Baixo Iguaçu, a articulação das mulheres atingidas, a busca por uma reparação integral que garanta a reconstrução dos modos de vida das comunidades estão entre as principais frentes de atuação no Estado”, afirma.

Em 2023, as populações atingidas conquistaram um importante avanço com a sanção, pelo presidente Lula, da Lei Federal nº 14.755, que instituiu a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB), estabelecendo direitos, parâmetros de indenização e garantias às vítimas de desastres ou impactos provocados por barragens.