Deputada Luciana Rafagnin (PT) propõe criação de grupo de deputados para discutir com o MEC os impactos do novo decreto da Educação Especial

A deputada Luciana Rafagnin (PT) protocolou na Assembleia Legislativa um pedido à Mesa Diretora para a criação de um grupo de deputados com o objetivo de dialogar com o Ministério da Educação (MEC) sobre o Decreto nº 12.686/2025, que institui a nova Política Nacional de Educação Especial.

A proposta surge em meio à preocupação manifestada por lideranças políticas, familiares e representantes de instituições especializadas, como as APAEs, sobre o impacto da medida. O decreto prevê a priorização do atendimento de pessoas com deficiência em escolas regulares, tornando o funcionamento de instituições especializadas uma exceção o que, segundo os representantes do setor, pode colocar em risco a continuidade de suas atividades.

Apesar de o MEC ter assegurado a manutenção dos repasses de recursos às instituições especializadas, a apreensão entre famílias e estudantes permanece. No Paraná, onde as APAEs e entidades congêneres têm papel histórico e reconhecido na educação inclusiva, o tema tem gerado grande mobilização.

“A inclusão das pessoas com deficiência, com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e com altas habilidades ou superdotação é uma pauta legítima e essencial. Precisamos ampliar o debate e garantir que nenhuma família ou estudante seja prejudicado”, destacou a deputada Luciana Rafagnin.

Com o grupo de deputados, Luciana pretende aprofundar o diálogo com o MEC, esclarecer dúvidas e propor eventuais aprimoramentos na política nacional instituída pelo decreto, de modo a assegurar o direito à educação inclusiva e o respeito às particularidades de cada estudante.