Deputada Luciana Rafagnin sai em defesa do Cedraf

Por meio de um requerimento, a deputada estadual Luciana Rafagnin (PT), líder do Bloco de Apoio à Agricultura Familiar na Assembleia Legislativa do Paraná, solicitou ao governador Carlos Massa Ratinho Júnior (PSD) que reedite e publique novamente o decreto estadual 272/2007, que trata da instituição e da definição de atribuições do Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar (Cedraf), em funcionamento desde 2003 no Paraná, com a participação de diversas entidades, organismos e organizações representativas ou gestoras de políticas públicas voltadas ao fortalecimento da agricultura familiar no estado.

Recentemente, o Governo do Estado extinguiu o Cedraf, causando espanto e indignação nesse segmento produtivo. No expediente que enviou ao governador, a deputada Luciana lembra que o Conselho é de grande importância para a formulação, implantação e fiscalização das políticas públicas voltadas à agricultura familiar, inclusive por exercer a coordenação e garantir a efetivação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, o Pronaf, aqui no Paraná. Este programa compreende uma política de crédito e de incentivos para a viabilidade do setor.

"Tendo em vista a importância da participação social na tomada de decisões sobre as políticas públicas para a agricultura familiar, bem como a importância da própria agricultura familiar e camponesa para a economia do estado, faz-se necessário que o Governo do Estado reedite e republique esse decreto, a fim de que o Cedraf volte a existir e exerça suas funções no âmbito do controle social e da democracia", disse Luciana.