A deputada estadual Márcia Huçulak (PSD) sugeriu que a Secretaria Estadual de Saúde (Sesa) crie os protocolos e passe a disponibilizar no programa Farmácia do Paraná medicações à base de canabidiol (CBD) e tetradhidrocanabidiol (THC), conhecidos como cannabis, que tratam com sucesso uma série de doenças.

Apresentado em 2019, projeto de lei sobre o tema foi aprovado na Assembleia Legislativa do Paraná em 2022 e promulgado este ano. O texto é de autoria dos deputados Goura (PDT), Michele Caputo (ex-deputado do PSDB) e Paulo Litro (PSD, atual deputado federal).

“A secretaria é um órgão bem estruturado e pode fazer o protocolo adequado para disponibilizar as medicações”, disse Márcia durante audiência pública da Comissão de Saúde na terça-feira (06/06), da qual participou o secretário estadual de Saúde Beto Preto e diretores da pasta.

A deputada citou que a falta de oferta pública dos remédios no Paraná está gerando demandas judiciais contra municípios, com representantes de pacientes recorrendo à Justiça para ter garantido o tratamento.

Benefícios

Portanto, além do benefício do tratamento de saúde em si, a medida a ser implementada pela Sesa evitaria o desgaste de processos que implicam esforços tanto para os pacientes quanto para o poder público, que precisa responder até que a ação seja julgada pela Justiça.

“Os processos dificultam o tratamento de saúde para quem precisa, o que é o mais importante, mas também oneram em tempo e recursos os envolvidos”, avalia Márcia.

São Paulo regulamenta

O governo de São Paulo, por exemplo, definiu na semana passada a regulamentação dos medicamentos à base de CBD que passarão a ser disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no estado.

Inicialmente, o benefício paulista inclui remédios para portadores de Síndrome de Dravet, da Síndrome de Lennox-Gastaute e de esclerose tuberosa – doenças raras, caracterizadas por crises epiléticas generalizadas.

O estado criou uma comissão que analisa a medicação a ser disponibilizada.

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) já aprovou pelo menos 18 medicamentos à base de cannabis para uso medicinal no Brasil. Para aprovar uma medicação, a Anvisa toma por base critérios como estudos clínicos de eficácia, segurança para o paciente e documentação técnica do fabricante.

Entre doenças que podem ser tratadas com este tipo de medicação estão: fibromialgia, dores crônicas, epilepsia, glaucoma, estresse pós-traumático, autismo e doenças musculares, entre outras.

Lei do Paraná

A lei aprovada no Paraná estabelece requisitos para o uso de medicamentos e produtos à base de CBD e THC. Eles serão concedidos para quem apresentar requisitos como: laudo médico com descrição do caso, o Código Internacional da Doença (CID), comprovação da eficácia da medicação, entre outros.