Deputada Quer Assegurar Postos de Trabalhos

Para Editoria de PolíticaDistribuído em 13/09/05Jornalista: Flávia PrazeresDEPUTADA QUER ASSEGURAR POSTOS DE TRABALHOSA Assembléia Legislativa aprovou, em segunda discussão, o projeto de lei da deputada Luciana Rafagnin (PT) que dispõe sobre a utilização de sistema de catracas e máquinas de emissão de bilhetes nos veículos de transporte coletivo.A proposta proíbe por 25 anos a substituição de homens por máquinas, ou seja, a automação no sistema de emissão de bilhetes em veículos de transporte coletivo, com o uso de bilhetagem eletrônica. Esta substituição apenas poderá ser feita com a autorização do órgão competente, desde que não ocorra demissão de cobradores e emissores de bilhetes. O descumprimento desta lei poderá resultar em multa e até mesmo no cancelamento da concessão e da permissão desta empresa.Todas as normas impressas nesta lei deverão ser regulamentadas pela Secretaria de Estado de Transporte “priorizando o bem estar dos usuários, mas, sobretudo privilegiando as medidas que assegurem, sob pena de multas elevadas, a preservação dos empregos dentre os rodoviários, em especial, os cobradores”, defende Luciana.A parlamentar ainda cita uma medida adotada em 12 de janeiro de 2000 com o mesmo efeito desta matéria. A Lei 9.956, aprovada durante a gestão do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, proibia o funcionamento de auto-serviço nos postos de abastecimento de combustíveis. Luciana acredita que o prazo de 25 anos é suficiente “preservando o emprego dos cobradores de ônibus e o bem estar de suas famílias, a categoria poderá ser reorientada no mercado de trabalho”, salienta.