Deputada quer que Estado reveja demissão dos professores PSS
A deputada estadual Luciana Rafagnin (PT) quer que o Governo do Estado volte atrás e reveja as demissões de professores em regime de PSS - Processo Seletivo Simplificado - a partir do dia 20 de março de 2020, que atuavam na substituição a educadores titulares afastados por problemas de saúde. Em requerimento ao governador Carlos Massa Ratinho Júnior (PSD) e ao secretário estadual da Educação e do Esporte, Renato Féder, Luciana pede que o governo coerentemente adote para os PSS o mesmo tratamento que propôs destinar às empresas terceirizadas, que prestam serviços aos órgãos públicos no âmbito dos três Poderes no Estado.
De acordo com a mensagem 18/20, de autoria do Poder Executivo, encaminhada pelo governo para votação na Assembleia Legislativa do Paraná, os três Poderes paranaenses, além do Ministério Público estadual, do Tribunal de Contas e da Defensoria Pública, estariam autorizados a manter em dia os pagamentos a essas empresas prestadoras de serviços à administração pública, enquanto perdurar o estado de emergência imposto pela pandemia do coronavírus.
"Por essa razão e coerente com a própria mensagem do Executivo, queremos que os profissionais da educação sejam mantidos nos quadros do Estado, tendo respeitados seu salário e direitos profissionais", argumentou a deputada Luciana no pedido de envio de expediente durante a sessão remota da Assembleia nesta segunda-feira (6).
Notícias Relacionadas
Deputada Luciana Rafagnin (PT) solicita dados sobre segurança pública e impactos da ampliação da Penitenciária de Francisco Beltrão
O pedido busca garantir mais transparência e acesso a informações técnicas que possam subsidiar o debate público sobre o projeto de expansão da unidade prisional.
Leia maisDeputada Luciana Rafagnin (PT) questiona SESA sobre contratação temporária e cobra nomeação de aprovados em concurso
No requerimento, a deputada solicita que a Secretaria esclareça a finalidade da contratação temporária, apresente a justificativa para sua realização diante da existência de um concurso vigente e informe o cronograma previsto para a nomeação dos candidatos aprovados.
Leia mais"Agepar destina R$ 3,9 bilhões dos precatórios da Sanepar aos consumidores", destaca deputada Luciana Rafagnin (PT)
Valor de precatório da União será aplicado integralmente na redução das tarifas de água e esgoto; companhia já anunciou recurso.
Leia maisDeputada Luciana Rafagnin (PT) defende valorização dos profissionais da educação
A parlamentar ressaltou que a luta pela reestruturação das carreiras representa uma questão de justiça para os profissionais que atuam diariamente nas escolas paranaenses.
Leia mais