Na semana do “Black Friday” no Brasil, quando os consumidores poderão ser atraídos a fazer compras com grandes descontos na sexta-feira (25), o deputado Bernardo Ribas Carli (PSDB) alerta para os abusos que também podem acompanhar algumas dessas promoções. Ele lembra que no Paraná, visando coibir métodos comerciais desleais e a prática de preços que correspondem à “metade do dobro”, vigora legislação específica sobre o tema.
Trata-se da Lei n° 18805/2016, de autoria do próprio Bernardo Carli. Ela obriga fornecedores a informar o histórico dos preços do produto ou serviço em promoção comercializado por meio da internet. O relatório deve informar o preço nos últimos seis meses e, para cada mês, o menor preço constante em nota fiscal. “O objetivo é promover o respeito aos direitos do consumidor, à sua dignidade, a proteção dos interesses econômicos e a transparência nas relações de consumo”, explicou o autor.
De acordo com o parlamentar, tornou-se comum a prática de propositais aumentos de preços nos dias anteriores a famosas promoções, causando a falsa impressão de que os valores estão mais baixos e induzindo o consumidor a erro.
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