Deputado Alexandre Curi (PSD) protocola projeto de lei que trata da manutenção de piscinas de uso coletivo no Paraná

O deputado Alexandre Curi (PSD), presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, protocolou nesta segunda-feira (23) um projeto de lei que estabelece a obrigatoriedade de transparência e disponibilização de informações sobre a manutenção da água de piscinas de uso coletivo em academias, clubes esportivos, associações recreativas e estabelecimentos congêneres.

A proposta determina que os estabelecimentos mantenham registros atualizados — em meio físico ou eletrônico — com dados como data e horário das manutenções, produtos químicos utilizados, concentração aplicada, parâmetros básicos de qualidade da água (como pH e cloro residual) e identificação do responsável técnico pela execução do serviço.

“As informações deverão ser disponibilizadas de forma clara e ostensiva ao público, preferencialmente em local próximo à piscina, além de permanecerem à disposição dos órgãos de fiscalização por, no mínimo, 12 meses. A norma não se aplica a piscinas de condomínios residenciais”, sustenta Alexandre Curi na justificativa da proposição.

Segundo Curi, o objetivo é reforçar a proteção à saúde dos usuários. “Piscinas de uso coletivo são amplamente frequentadas por crianças, jovens e idosos. Transparência e controle são medidas essenciais para prevenir riscos sanitários e garantir segurança à população”, afirmou o deputado.

Responsabilidade

O projeto também estabelece que a responsabilidade pelo cumprimento das obrigações é exclusiva do estabelecimento, independentemente de terceirização. Em caso de descumprimento, estão previstas sanções como advertência, multa, interdição da piscina até a regularização e outras medidas administrativas cabíveis.

Na justificativa, o parlamentar também destaca que episódios recentes amplamente divulgados pela imprensa nacional evidenciaram os riscos associados ao manejo inadequado de produtos químicos no tratamento da água, incluindo casos graves de intoxicação e até óbito. Para Curi, a proposta fortalece o controle sanitário e amplia a fiscalização preventiva. Após aprovação, a lei deve ser regulamentada pelo Poder Executivo.