O deputado Anibelli Neto (MDB) apresentou na segunda-feira (15), na Assembleia Legislativa, o projeto de lei nº 393/2023, com o objetivo de criar o Incentivo Paraná Turístico e fortalecer as Instâncias de Governança Regionais (IGRs) no estado.

Segundo Anibelli Neto, a proposta visa apoiar o desenvolvimento sustentável do turismo, ampliando os instrumentos legais para investimentos na cadeia produtiva e reconhecendo a importância das IGRs. Essas instâncias são entidades civis compostas por municípios com afinidades culturais, sociais e econômicas, que trabalham em conjunto para promover o turismo regional.

O Paraná possui 19 regiões turísticas, cada uma com sua IGR, e o projeto destaca a necessidade de estar vinculado a uma IGR para receber recursos do governo federal e integrar o Mapa do Turismo Brasileiro. Além disso, prevê linhas de apoio financeiro para os municípios e para a manutenção dos projetos e ações das IGRs.

O Incentivo Paraná Turístico terá áreas estratégicas de gestão e fomento ao turismo estadual, desenvolvimento de destinos turísticos, promoção e apoio à comercialização. O Poder Público também irá apoiar projetos de infraestrutura para o turismo sustentável, priorizando obras de melhoria de acesso aos destinos e atrativos turísticos.

O projeto propõe ainda a criação do Fundo Estadual de Promoção Turística no Paraná, que terá diversas fontes de receita para financiar planos, projetos, ações, obras e empreendimentos relacionados ao turismo e eventos.

“O fato é que as IGRs nunca tiveram nenhum aporte financeiro do Estado para fazer esse trabalho tão importante. Muitas delas têm pessoas trabalhando voluntariamente, sem recursos, tirando muitas vezes dinheiro do próprio bolso para manter a instituição, o que dificulta muito o progresso dos trabalhos desenvolvidos. A atual gestão da recém-criada Secretaria de Estado do Turismo (SETU) e o Governo do Estado do Paraná, marcarão época e farão história implantando esta iniciativa, que certamente colocará o nosso Estado, mais uma vez, na vanguarda e pioneirismo a ser exemplo para o país”, descreve o deputado Anibelli Neto na justificativa do projeto de lei.