O deputado estadual e vice-líder do Governo na Assembléia Legislativa, Cleiton Kielse (PMDB), defendeu, em debate gravado na manhã desta quarta-feira (18) pela TV Sinal, a continuação das discussões acerca do projeto de emenda constitucional, rejeitado no plenário da Assembléia na última semana por apenas um voto, sobre a vinculação dos incentivos fiscais à garantia de postos de emprego no Paraná. O programa Assembléia em Debate, que vai ao ar nesta quinta (19, às 18h30) e sexta-feira (20, às 12h30), foi pautado por discussões acaloradas entre os líderes do Governo na Assembléia Legislativa, deputado Luiz Cláudio Romanelli, da oposição, Élio Rusch, e o deputado Valdir Rossoni. Durante a gravação, Kielse negou que tanto a chamada “PEC do Emprego” quanto as ações do Governo do Estado venham prejudicando o crescimento das empresas no Paraná. O deputado citou a redução e até isenção do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 96% das empresas no Estado, incluindo a postergação do pagamento do imposto conforme são gerados mais empregos. “Estamos fazendo as duas coisas; com projetos voltados aos empresários e também aos trabalhadores. A PEC é fundamental para que tenhamos uma regulamentação oficial de um posicionamento do Estado que garanta a preocupação em manter os empregos, e não uma lei qualquer que pode ser facilmente alterada”, defendeu o parlamentar. Kielse participou ainda do intenso debate entre os líder do Governo, deputado Romanelli, e os parlamentares de oposição. As discussões foram centralizadas, principalmente, na aplicabilidade e relevância do projeto de emenda constitucional e da Lei 15.426/07, de autoria do então deputado estadual Ratinho Júnior, além da constitucionalidade acerca da possível reapresentação do projeto acrescido de emendas ainda em 2009. “O governo quer um princípio constitucional que garanta um documento político que seja eficaz para a negociação com as empresas e a garantia dos empregos dos paranaenses”, explicou o deputado Romanelli. O deputado Kielse, vice-líder do Governo na Casa, ressaltou o papel preponderante do Estado no combate aos efeitos da crise e comparou com as ações que vêm sendo tomadas pelo presidente norte-americano Barack Obama. “O Paraná participa da guerra fiscal, que gera consequências tanto de vínculo empregatício quanto da arrecadação de impostos. O governador Roberto Requião tem feito um grande esforço em sustentar a capacidade de abrir mão da receita orçamentária para manter os empregos no Estado”, explicou Kielse. O parlamentar citou ainda o aumento do nível de empregabilidade no Paraná através de mais de duas mil obras públicas, incluindo a construção de 300 unidades de saúde da Mulher e da Criança, a reforma de mais de mil escolas e a construção de outras 200. “O Paraná possui o maior crescimento per capita do Brasil justamente porque gera e conserva empregos, compra equipamentos, investe na profissionalização, concede atrativos, enfim, constrói soluções para que o Estado continue crescendo. Por isso é tão importante e necessária que a pauta da PEC do Emprego seja mantida e ainda discutida, já que faz parte desta cadeia de soluções que o Estado continue trabalhando em benefício das empresas e também dos trabalhadores”, destacou Kielse. Os deputados presentes foram unânimes em destacar a gravidade da crise econômica internacional e a necessidade do Brasil adotar todas as medidas necessárias para que os efeitos sejam os menores possíveis aos cidadãos. “O fundamental é manter os empregos através de um processo transparente e principalmente por meio do diálogo. Queremos, como afirmou o deputado Kielse, construir soluções através de uma legislação eficaz que nos dê instrumentos para tratar da crise econômica com as grandes empresas”, finalizou Romanelli.