O deputado Delegado Tito Barichello (União) destacou a aprovação do Projeto de Lei nº 002/2024 na Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP), ocorrida na tarde desta terça-feira (3). A proposta estabelece medidas de combate ao consumo de drogas ilícitas em espaços públicos no Estado.
O projeto é de autoria dos deputados Alexandre Curi (PSD), Delegado Tito Barichello (União), Adão Litro (PSD), Gilson de Souza (PL), Márcio Pacheco (PP), Soldado Adriano José (PSD), Cantora Mara Lima (Republicanos) e Delegado Jacovós (PL).
O texto prevê a aplicação de multa para pessoas flagradas utilizando drogas ilícitas em áreas e logradouros públicos do Paraná, como praças, parques e vias de grande circulação. A medida busca desestimular a prática nesses locais e contribuir para a preservação da ordem pública, da segurança e do bem-estar social.
Líder do Bloco Parlamentar de Segurança Pública na ALEP, Tito Barichello ressaltou que a aprovação na comissão representa um avanço importante na tramitação da matéria.
“O Paraná precisa de instrumentos legais que deem respaldo às forças de segurança e aos municípios para agir de forma efetiva. Não podemos normalizar o consumo de drogas em espaços públicos. Essa proposta é uma resposta à sociedade, que cobra medidas concretas para garantir mais segurança e ordem nas nossas cidades”, afirmou.
Segundo o parlamentar, a iniciativa fortalece políticas públicas voltadas tanto à prevenção quanto à repressão qualificada. “Estamos construindo políticas responsáveis, sempre com foco na proteção da comunidade”, completou.
O projeto estabelece que o valor da multa corresponderá a 11 Unidades Padrão Fiscal do Paraná (UPF/PR), atualmente fixadas em R$ 1.629,65. A sanção administrativa não exclui a aplicação de outras medidas previstas na legislação penal, nem impede eventual reparação civil.
De acordo com Tito Barichello, a proposta segue modelo já adotado em Santa Catarina, onde legislação semelhante está em vigor e vem sendo aplicada pelas forças de segurança.
O projeto segue agora para votação em plenário.
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