Deputado Dobrandino da Silva (pmdb)

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) aprovou nesta segunda-feira (24), as quatro emendas do deputado Dobrandino da Silva (PMDB), que vão tornar mais rigorosa a lei antifumo do Paraná. A proposta, um substitutivo-geral que juntou outros quatro projetos, recebeu 17 emendas modificativas. Na reunião extraordinária, os deputados acataram 11 e rejeitaram seis alterações, três delas que permitiam a criação dos chamados fumódromos (locais fechados de concentração popular – públicos ou privados). “O fumo é um dos dos principais fatores de mortes em todo o mundo. De acordo com estimativas dos órgãos de saúde, mais de 200 mil morrem todos os anos no Brasil, vítimas de doenças provocadas por produtos fumígenos”, informou Dobrandino. Segundo o deputado, o país gasta mais de R$ 500 milhões todos os anos, só no tratamento de pessoas que adquiriram doenças por este meio. De acordo com Dobrandino, as emendas apresentadas, e aprovadas pela CCJ, vão garantir aos consumidores acesso as informações sobre os perigos para quem fuma e para quem não fuma. “Nossa intenção é garantir que as pessoas tenham amplo conhecimento da medida e também deixar mais claro como será a fiscalização da legislação”, informou. SEM CIGARRO – A nova legislação proíbe o consumo de derivados de tabaco nos fumódromos. Entre as emendas Dobrandino sugere que seja incluído no texto o termo livres, ressaltando ambientes de uso coletivo “livres” de produtos fumígenos. O deputado também quer proibir os chamados cigarros eletrônicos – dispositivos eletrônicos com aparência e formato de cigarro ou similar que produza fumaça – e incluir no texto o termo “relatar” no artigo 5º do projeto de lei.“Isto quer dizer que qualquer pessoa poderá ‘relatar’ ao órgão de vigilância sanitária ou de defesa do consumidor da respectiva área de atuação, fato que tenha presenciado em desacordo com o disposto nesta lei”, explica. O substitutivo geral do projeto antifumo, apresentado pelo relator da CCJ, deputado Reni Pereira (PSB), juntou quatro projetos dos deputados Luiz Claudio Romanelli e Stephanes Júnior (PMDB) e Antonio Belinatti (PP) e do governador Boerto Requião (PMDB), todos proibindo o consumo de produtos fumígenos em ambientes fechados no Paraná. A proposta será analisada nesta terça-feira (25), em segunda discussão no Plenário da Assembleia.