Deputado Douglas Fabrício (Cidadania) apresenta projeto de lei que prevê 10% das vagas de estágio para jovens com deficiência

O deputado estadual Douglas Fabrício (Cidadania) protocolou na Assembleia Legislativa do Paraná, um projeto de lei que pretende dar mais oportunidades aos estagiários paranaenses.

Segundo o texto, fica assegurado aos jovens estudantes com deficiência o percentual de 10% das vagas oferecidas para estagiários que estejam cursando o ensino regular em instituições de educação superior, profissional, ensino médio, educação especial, anos finais do ensino fundamental e na modalidade profissional da educação de jovens e adultos nos órgãos da Administração Pública Direta, Indireta, bem como as Fundações e serviços Sociais Autônomos.

As vagas ofertadas devem ser oferecidas aos estagiários via Central de Estágios administrada pelo Governo do Paraná (www.centraldeestagio.pr.gov.br).

Pessoa com deficiência é aquela definida pela lei 13.146/2015, Estatuto da Pessoa com Deficiência, assim como estudantes com Transtorno do Espectro Autista, conforme lei 12.764/2012.

“O projeto que protocolamos se justifica pelo fato dele ser um instrumento de inclusão social de jovens portadores de necessidades especiais no mercado de trabalho. A atividade de estagiário tem sua função formadora e inclusiva ao mercado de trabalho garantido. É uma oportunidade para milhares de jovens paranaenses” destacou o deputado Douglas Fabrício.

Números

No período entre 2019 e 2023 mais de 14.330 estudantes fizeram estágio remunerado no Paraná, através da Central de Estágio. Em 2023, cerca de 3 mil alunos passaram por alguma instituição da estrutura do Estado. Hoje, a Central de Estágio mantém em seu cadastro mais de 4.400 instituições cadastradas.