Deputado Edson Strapasson (pmdb)

O deputado estadual Edson Strapasson (PMDB) apresentou nesta quarta-feira (04) requerimento solicitando à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) a revisão de alíquotas referentes ao Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor (IPVA). A origem do pedido do parlamentar visa resolver o problema de muitos proprietários de veículos utilitários que estão recebendo em suas casas a cobrança do imposto 2009 com alíquota de 2,5%, mas que em anos anteriores pagaram 1% sobre o valor do bem. O requerimento, aprovado em plenário pela Assembleia Legislativa (Alep), será encaminhado ao secretário da Fazenda, Heron Arzua.Segundo a Lei 14.260/03 que regula a cobrança do IPVA, a alíquota de 1% é cobrada sobre o valor dos veículos automotores registrados na categoria aluguel ou de carga, ônibus, caminhões e veículos destinados à locação. Já a alíquota de 2,5% é cobrada sobre os demais veículos. Entretanto, Strapasson questiona a tributação em 2,5% sobre os veículos utilitários com capacidade para até cinco passageiros. O problema, de acordo com o parlamentar, está na Resolução 291 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que orienta a classificação de veículos. “Muitos proprietários de veículos com carroceria aberta receberam o IPVA com tributação em 2,5%, isso porque a Receita Estadual seguiu uma resolução do Contran. Essa resolução, possivelmente, gerou a interpretação de que veículos utilitários, e eu não me refiro as caminhonetes de passeio, que tem cabine fechada, fossem tributados em 2,5%. Nosso requerimento foi proposto com o objetivo de corrigir essa interpretação”, afirmou Strapasson.