O deputado estadual Elton Welter (PT) participou na manhã da última segunda-feira, 3, na sede da Associação dos Municípios do Paraná – AMP – em Curitiba de um evento que contou com a presença do Ministro de Estado do Planejamento e Gestão Paulo Bernardo, e vários deputados estaduais e federais de diferentes partidos. O encontro proposto pelo presidente da AMP – prefeito de Castro, Moacyr Elias Fadel Júnior, reuniu cerca de 110 prefeitos de várias regiões do Estado e serviu para discutir dentre outros assuntos: a agilidade na votação da chamada Emenda 29 que define claramente a participação da União, Estados, e Municípios no repasse dos recursos para a saúde, bem como a ampliação dos recursos dos projetos voltados aos municípios, como o Programa Saúde da Família, além da crise financeira e a compensação do repasse de perdas do FMP – Fundo de Participação dos Municípios, por parte da União aos municípios. O ministro Paulo Bernardo garantiu aos prefeitos que todas as reivindicações terão o seu integral apoio e empenho pessoal. Sobre o FPM o ministro garantiu que o Governo Federal cumprirá o repasse integral das perdas para as prefeituras em 2009. O presidente da AMP Moacyr Fadel também convidou o ministro do Planejamento e os deputados para participarem da elaboração de uma pauta municipalista junto com os prefeitos. O deputado estadual Elton Welter ao comentar as dificuldades dos municípios voltou a defender o fim das chamadas “emendas parlamentares” em nível federal propondo a incorporação destes recursos ao FPM. “Se levarmos em conta o que os municípios arrecadam e vermos que apenas 13% destes recursos retornam para a aplicação na melhoria da vida dos cidadãos concluímos que o custo benefício é muito pequeno. Com o fim da emenda parlamentar e a incorporação destes recursos ao FPM proporcional a característica de cada município certamente os prefeitos terão mais recursos em caixa e mais autonomia para aplicar de acordo com as suas necessidades reais”, observa o deputado. Segundo Elton Welter com o fim das emendas parlamentares a distribuição dos recursos entre os municípios será feita de forma republicana, levando em conta questões técnicas e não políticas. “Entendo que os prefeitos não podem mais continuar dependentes de parlamentares para obtenção de recursos junto ao Governo Federal. É necessário que os critérios sejam técnicos e que cada prefeitura tenha um relacionamento mais próximo e mais profissional com o Governo Federal”, argumenta. Elton Welter afirma defender a visão municipalista defendida pela Associação dos Municípios do Paraná por entender que é no município onde tudo começa. “Tanto o Governo Federal quanto os entes federados, no caso os Estados, devem ter atenção com os municípios afinal são neles que as pessoas moram, trabalham, produzem, e têm os problemas ou as soluções deles”, conclui.Proposta acatadaA proposta do deputado estadual Elton Welter foi acatada pela direção da AMP e fará parte da pauta permanente de reivindicações da entidade no sentido de melhorar cada vez mais o relacionamento dos municípios com a União. O presidente da AMP Moacyr Fadel lembrou que o Governo Federal estabeleceu nos últimos seis anos um relacionamento mais direto com os municípios e isto já trouxe benefícios consideráveis aos prefeitos. “Esta será uma das grandes propostas que vamos defender dentro da nossa pauta municipalista”, disse Fadel, lembrando que a grande capacidade de diálogo que o ministro Paulo Bernardo tem demonstrado aos prefeitos do Brasil. Na visão do dirigente com o fim das emendas sobrará muito mais tempo para os parlamentares trabalharem o que realmente interessa aos municípios e Estados que são as leis. Esta idéia também é compartilhada pelo deputado estadual Elton Welter. “A proposta do fim das emendas vem ganhando corpo em todo o país. Várias associações de municípios em diversos Estados já vêm trabalhando esta tese que agora passa a ser uma proposta oficial também da AMP. Será uma preocupação a menos para os parlamentares que poderão se dedicar mais ao trabalho legislativo” lembra Welter. Fotos: Roberto de Souza