A crise dos resíduos sólidos em Curitiba e na Região Metropolitana, com ênfase nos desafios do aterro de Fazenda Rio Grande e nas alternativas sustentáveis de gestão, foram os temas abordados pelo deputado estadual Goura (PDT) e a professora Katya Isaguirre (UFPR), nesta quarta-feira (24), durante a participação na Semana Acadêmica do Curso de Engenharia Ambiental da UFPR, realizada no Auditório CESEC do Centro Politécnico.
O evento foi organizado pelo Centro Acadêmico de Engenharia Ambiental da UFPR e reuniu estudantes e professores.
Goura destacou o artigo 225 da Constituição Federal como referência para as políticas públicas ambientais e especialmente para as de manejo e tratamento de resíduos. O deputado defendeu a universalização e melhoria dos serviços e criticou a prática de apenas transferir o lixo de Curitiba para Fazenda Rio Grande, sem planejamento integrado.
“Muita coisa relacionada à Curitiba envolve o mito da cidade ecológica e planejada. Parte disso já foi verdade. Hoje quase tudo é só mito e na questão dos resíduos sólidos, do lixo, a verdade é que a gestão e as políticas relacionadas podem ser melhores”, destacou Goura.
Ele chamou atenção para a composição dos resíduos destinados ao aterro. “Quase 40% do que vai para o aterro é resíduo orgânico e não deveria ter essa destinação. Tem que compostar”, afirmou. E chamou a atenção para outras situações. “O lixo viaja, literalmente fica viajando por quilômetros e quilômetros”, ressaltou.
Aterros problemáticos
Goura lembrou que o fechamento do Aterro da Caximba, em 2010, deixou passivos ambientais em área de mananciais e que os que estão em atividade também têm muitos problemas.
“O da Essencis, no CIC, acumula denúncias de explosões, odor e ações judiciais. Em Fazenda Rio Grande, o da Estre concentra o lixo da Região Metropolitana e desmatou trecho de Mata de Araucária, além de registrar desmoronamento fatal em 2022”, informou.
Para o deputado, a efetivação de uma política pública estruturada de compostagem é urgente e deve ser parte de uma gestão integrada que envolva redução, reciclagem e reaproveitamento.
Goura destacou que a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída pela Lei nº 12.305/2010, define aterros como última opção e que reduzir, reciclar e integrar políticas é o desafio imediato.
Lei das 3 categorias
“Aprovamos a Lei 22.265/2024, que ampliou a obrigatoriedade da coleta seletiva, exigindo a separação em três categorias: recicláveis, orgânicos (compostáveis) e rejeitos, em universidades, escolas, estádios, shoppings e eventos públicos”, disse Goura.
“Essa é o tipo de mudança que fortalece a diretriz da Política Nacional de Resíduos, que aponta os aterros como última alternativa”, explicou o deputado.
Aspectos jurídicos dos aterros
A professora Katya Isaguirre, especialista em direito socioambiental, abordou alguns aspectos jurídicos relacionados aos aterros sanitários e à PNRS. Ela destacou a importância da legislação ambiental e das responsabilidades compartilhadas entre municípios, Estado e União na gestão dos resíduos sólidos.
Segundo ela, a integração regional precisa estar ancorada em marcos legais claros e aplicáveis. “Temos o exemplo da legislação relacionada aos catadores de resíduos sólidos, que estão contemplados pela PNRS, mas que levaram tempo para serem incluídos como parte. Mesmo que isso hoje seja só uma inclusão formal. Ainda é preciso avançar muito”, destacou Katya.
Integração regional
Tanto Goura quanto Katya ressaltaram que a Região Metropolitana de Curitiba carece de uma política de resíduos verdadeiramente integrada. A atual concentração da destinação em Fazenda Rio Grande foi considerada um arranjo insuficiente, que posterga soluções estruturais e amplia desigualdades territoriais.
Lei e PLs do Goura sobre resíduos sólidos
Na Assembleia Legislativa, o deputado Goura aprovou o PL 69/2019, que deu origem à Lei nº 19.979/2019 e instituiu a Semana Lixo Zero no Paraná, que criou um marco de conscientização ambiental permanente no estado, com ações voltadas à redução da geração de resíduos e ao estímulo de práticas sustentáveis.
Goura também é autor de projetos de lei que ainda tramitam e tratam diretamente da gestão de resíduos sólidos e da transição agroecológica.
O PL 917/2019 cria o Composta Paraná, programa de incentivo à compostagem de resíduos orgânicos em domicílios, instituições públicas, privadas e condomínios residenciais.
O PL 292/2020 dispõe sobre a destinação e o tratamento dos resíduos sólidos orgânicos, reforçando a necessidade de ampliar políticas públicas de manejo adequado.
Recentemente, protocolou o PL 833/2023 propõe mecanismos de apoio para a transição agroecológica, aproximando a pauta ambiental das práticas produtivas no campo e fortalecendo políticas voltadas à sustentabilidade.
Pesquisa Legislativa
PROJETOS PARA JOVENS
