O deputado estadual Goura (PDT) disse, ao participar da “Mesa Redonda: Políticas Públicas para a Cannabis Medicinal” da 18ª Jornada em Farmacologia promovida pelo Programa de Pós-Graduação em Farmacologia da UFPR, na sexta-feira (27), que a aprovação da Lei Pétala (Lei 21.364/2023) pela Assembleia Legislativa do Paraná, é um marco histórico, mas que sua regulamentação pelo Governo do Paraná é urgente.

“Temos que avançar. A aprovação do projeto de lei e a sua promulgação foram fundamentais, mas sem a regulamentação a lei (Lei Pétala) não cumpre totalmente o seu propósito”, disse Goura. “É preciso regulamentar e detalhar como se dará o acesso aos produtos e medicamentos à base da cannabis medicinal.”

Debate necessário

Segundo o deputado, que o debate sobre o acesso aos medicamentos e produtos à base de cannabis para fins medicinais não deve se restringir aos cientistas e legisladores. “Temos que falar da maconha medicinal, assim mesmo, sem preconceito e sem ignorância. Esse debate não pode ser restrito aos cientistas e legisladores. Toda a sociedade deve estar engajada nessa discussão”, alertou Goura.

“É preciso lembrar a sociedade que a maconha é uma planta que tem inúmeros usos, desde produtos têxteis até medicamentos, e que não faz sentido algum a sua proibição, isso quando está mais que comprovado seus benefícios no tratamento de doenças e síndromes”, destacou Goura.

Histórico Lei Pétala

Durante a mesa redonda, o deputado apresentou a cronologia da aprovação da Lei Pétala, desde a apresentação do projeto de lei até a sua promulgação pela Alep, em 13 de fevereiro de 2023. Segundo o deputado, a aprovação na Assembleia Legislativa foi um processo longo e demorado.

“Foram quatro anos para aprovar a lei na Assembleia e superarmos o preconceito e a ignorância em relação à maconha e suas propriedades medicinais. Mas ao final a maioria absoluta dos deputados aprovou o nosso projeto de lei”, contou Goura. Com a aprovação o PL 962/2019 foi promulgado como a Lei 21.364 em 13 de fevereiro de 2023 pelo presidente da Casa, Ademar Traiano (PSD).

Goura lembrou que projeto de lei recebeu o nome de Lei Pétala em referência a uma menina de cinco anos que foi diagnosticada com uma doença rara que afeta o desenvolvimento neurológico. “Pétala representa milhares de pacientes paranaenses que, por meios judiciais, fazem uso dos medicamentos, mas têm dificuldade no acesso, devido especialmente, ao alto custo”, lembrou.

PPG Farmacologia

O deputado enfatizou a importância da Jornada em Farmacologia do PPG Farmacologia da UFPR debater a cannabis medicinal. “Estive outro dia aqui conhecendo o trabalho feito com a maconha e seus derivados. Com a regulamentação o PPG Farmacologia da Universidade Federal poderia ser incluído e vir a ser parceiro das associações canábicas que pretendam produzir ou no controle de qualidade, por exemplo”, disse Goura.

O parlamentar disse que está intermediando agendas entre o PPG Farmacologia com o Tecpar (Instituto de Tecnologia do Paraná), empresa pública do Governo do Paraná, que tem acordos de cooperação técnica de transferência de tecnologia para a produção e comercialização de medicamentos e produtos à base de cannabis para fins medicinais.

“Nosso objetivo é aproximar essas duas importantes instituições de pesquisa para que trabalhem em conjunto com a cannabis medicinal para o benefício da população paranaense. Segundo a PPG Farmacologia, com os R$ 4 milhões gastos pelo Governo do Estado com medicamentos obtidos via judicial seria possível atender 20 mil pacientes ao invés de apenas duas centenas como é hoje”, alertou Goura.