Nesta quarta-feira (29), o deputado estadual Goura (PDT) esteve, em Brasília (DF), e apresentou a proposta de inserção dos componentes voltados à mobilidade ativa, ciclistas, pedestres e pessoas com deficiência, nos eixos de atuação do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) à ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann.
O deputado também foi recebido, no Palácio do Planalto, pelo chefe de Assuntos Parlamentares e Federativos da Vice-Presidência da República, Luiz Faria Guimarães, e pelo secretário adjunto da Secretaria Especial do PAC, Roberto Garibe, para apresentar a proposta.
A sugestão tem por objetivo garantir investimentos em mobilidade a pé, de bicicleta e de pessoas com deficiência (PCDs), para fins urbanos e de turismo, em conformidade com a Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei no 12.587/2012).
“Contemplar a mobilidade ativa e sustentável nos eixos estruturantes e de políticas públicas que o PAC traz para o povo brasileiro é muito importante para aumentar o uso da bicicleta, a caminhabilidade, a acessibilidade nas nossas cidades, vinculando ações estruturantes junto à necessidade de tornar as cidades, de fato, mais acessíveis e mais amigas da bicicleta”, explicou Goura.
Também participaram das reuniões, o chefe de gabinete da vereadora de São Paulo, Renata Falzoni (PSB), Daniel Guth, o representante do Ministério do Meio Ambiente/Rede Brasileira de Trilhas, Pedro da Cunha Menezes, o coordenador da União de Ciclistas do Brasil, Yurie Baptista Cesar, e a assessora do deputado federal Zeca Dirceu (PT), Patrícia Soares.
“Foi um dia de construção, de costura, de articulação em Brasília, junto a representantes, principalmente do Governo Federal, com os quais a gente teve algumas agendas para apresentar a necessidade de uma política pública de fomento, de fortalecimento financeiro de iniciativas ligadas à ciclomobilidade, à mobilidade ativa, contemplando estruturas para bicicleta”, acrescentou Goura.
O deputado lembrou que o dado mais recente do IBGE, de 2022, é de que 6,2% das viagens totais feitas no Brasil são feitas em bicicleta. “Então, isso é muito importante, é um dado expressivo e que a gente deve trabalhar para aumentar”, destacou.
Morte Zero no Trânsito
O objetivo da proposta, segundo o deputado, é fomentar ações integradas ao fortalecimento do sistema de transporte ativo urbano, por meio da implantação, manutenção, qualificação, promoção, educação e ampliação da infraestrutura destinada à mobilidade ativa.
“A expectativa é que a gente possa reduzir os conflitos entre modais de transporte, aumentar a segurança viária e diminuir a mortalidade no trânsito, caminhando para o conceito de Morte Zero no Trânsito”, afirmou o deputado Goura.
Para isso, a proposta prevê a criação de um plano nacional contínuo de investimentos, com critérios técnicos, monitoramento e incentivos, reconhecendo o papel estratégico da sociedade civil, da indústria da bicicleta, do setor turístico e de organizações técnicas e políticas na consolidação de um projeto que contribua para a transição econômica e climática do país, promovendo cidades mais humanas, inclusivas e sustentáveis.
ICMBio - Parque Nacional das Serras do Araçatuba e Quiriri
O deputado Goura também aproveitou a ida à Brasília para conversar com representantes do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) sobre a criação do Parque Nacional das Serras do Araçatuba e Quiriri, na divisa dos estados do Paraná e de Santa Catarina.
Ele foi recebido pela coordenadora Geral de Criação e Planejamento de Unidades de Conservação, Kelen Luciana Leite, e pela coordenadora de Criação de Unidades de Conservação do ICMbio, Maria Helena Reinhardt.
A proposta, que contempla áreas dos municípios de Tijucas do Sul, Guaratuba, Garuva, Joinville e Campo Alegre, foi construída em parceria com o deputado estadual Marquito (PSol-SC) e já foi apresentada à ministra Marina Silva em março de 2024.
“É uma proposta bastante necessária para a preservação desse ambiente tão rico em biodiversidade, com campos de altitude, com as montanhas da Serra do Mar, que englobam Monte Cristo, em Santa Catarina, e a Serra do Araçatuba, no Paraná. É uma área com caminhos históricos de acesso ao planalto, Caminho dos Ambrósios, uma área que tem como potencial o turismo de natureza, o turismo de base comunitária e o turismo rural”, afirmou Goura.
Segundo o deputado, o ICMBio já vem trabalhando nesta pauta com o desenvolvimento de alguns estudos para a criação desta Unidade de Conservação.
Em âmbito estadual, o assunto já vem sendo tratado com o secretário estadual do Desenvolvimento Sustentável, Rafael Greca, e também com vereadores e prefeituras dos municípios envolvidos.
“Essa região é um patrimônio natural fantástico e por ser uma situação que envolve os dois estados justifica ainda mais a criação de uma unidade de conservação federal, de gestão nacional, para potencializar a necessidade de preservação”, observou o deputado.
Eduardo Suplicy e a luta pelo acesso à cannabis medicinal
O dia em Brasília também propiciou um encontro rápido com o ex-senador e atual deputado estadual de São Paulo, Eduardo Suplicy (PT).
“Falamos sobre a luta da cannabis, a luta do acesso à cannabis medicinal, a necessidade de termos uma lei federal e contemplar o trabalho das associações e o acesso a medicamentos possíveis a partir da legalização da planta”, contou Goura.
Recentemente, em uma carta aberta ao presidente Lula, publicada nas redes sociais, Eduardo Suplicy cobrou celeridade do governo federal na regulamentação da cannabis medicinal e criticou o atraso na publicação do ato normativo que deveria regulamentar o cultivo da cannabis para fins medicinais e científicos no Brasil.
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