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Deputado Leite Vota Pelo Fim do Nepotismo No Paraná
11h05
por Assessoria de comunicação
Fonte: www.waldirleite.com.br
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No final do mês passado, a Assembléia Legislativa aprovou, em primeira discussão, a proposta de emenda constitucional que proíbe o nepotismo no Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas, prefeituras e câmaras municipais em todo o Paraná. Favorável ao fim dessa prática, o deputado Waldir Leite (PPS) foi um dos 40 deputados presentes à sessão que votou pelo fim do nepotismo no Estado. A emenda acabou recebendo sete votos a mais do que o necessário para a aprovação. Porém, a emenda ainda precisa passar por uma votação final, que deve ser realizada num intervalo mínimo de cinco sessões legislativas. Depois de aprovada, a lei será promulgada pelo presidente da Assembléia e entrará em vigor num prazo de 180 dias, depois de publicada. O governador, que dez dias antes havia enviado uma mensagem sobre o mesmo tema, orientou sua bancada para que não votassem o projeto da Assembléia. Mesmo assim, a pressão popular fez com que 40 deputados – entre eles, quatro do PMDB – aprovassem a primeira PEC, deixando o projeto do governo em segundo plano. O governador insiste que sua proposta é mais abrangente, porque proíbe o nepotismo cruzado e veda a contratação de parentes até 2.º grau no serviço público, mas em compensação entrará em vigor somente em janeiro de 2007. Enquanto que o projeto aprovado na Assembléia passará a valer em 180 dias.O deputado Leite lembra que até mesmo o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Nelson Jobim, é favorável à proibição explícita da prática do nepotismo nos três poderes, ou seja, Judiciário, Executivo e Legislativo. Porém, acredita que a cobrança maior pela moralidade e ética no serviço público parte da própria população. “Com esta aprovação, foi dada ao povo uma resposta positiva sobre o assunto e acredito que estamos pondo um fim ao nepotismo do Paraná”, argumenta o deputa Leite.
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