Neste mês de setembro, o Código de Defesa do Consumidor está completando 15 anos de atuação. O deputado Mauro Moraes (sem partido) fez um balanço destes anos e destacou, na Assembléia Legislativa, a importância destas normas para os consumidores. Na opinião do parlamentar, o Código vem reduzindo a zero, praticamente, os conflitos, uma vez que estabelece patamares mínimos de respeito e oferece ferramentas diversas para se resolver o problema. Moraes afirmou, ainda, que a atividade dos Procon criou um novo perfil de compradores e ajudou no processo de consolidação da cidadania e dos direitos do cidadão.”A grande novidade agora é que agora o Código de Defesa do Consumidor estará lançando um sistema, através do Ministério da Justiça, que será capaz de dar todas as informações sobre empresas comerciais e de serviço, com dados sobre as reclamações já feitas no Procon, que com certeza , vai oferecer novos subsídios para se comprar”, declarou Moraes. Um consumidor poderá saber quais as empresas que recebem maior número de reclamações e este detalhe poderá servir de motivação para um processo mais rápido e um avanço nos direitos de quem consome. “Agora”, afirma Moraes, “ teremos também informações de onde compramos e não apenas forneceremos as nossas para serem checadas e analisadas”. O novo sistema vai permitir mais uma escolha, e abalizada, a respeito do produto que está no mercado, sua qualidade e sua idoneidade, garantiu o parlamentar.Assinatura básica Mauro Moraes aproveitou a oportunidade para lembrar que as companhias de telefone são as mais visadas para os consumidores, que reclamam de valores altos, cobrança de serviços não prestados , etc. Na opinião do parlamentar, se a população que tem o Procon e o ministro das Comunicações a seu lado, contra a cobrança injusta da assinatura básica da telefonia fixa, que cobra por um serviço não prestado, insistisse nesta reclamação, poderíamos conseguir mais facilmente a derrubada desta taxa e a aprovação de projeto de sua autoria que quer o fim da assinatura básica.Jornalista responsável Suman Gaertner GeenenTel.: (41) 3350-4029