O deputado Luis Corti (PSB) apresentou requerimento à Assembleia Legislativa do Paraná solicitando ao Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar) a realização de um estudo técnico que permita identificar e diferenciar o leite fluido natural daquele reconstituído a partir de leite em pó. A medida busca reforçar a fiscalização e combater práticas que colocam em risco a competitividade dos produtores paranaenses.
O parlamentar destacou que o Paraná é o segundo maior produtor de leite do país, com 4,6 bilhões de litros anuais, e enfrenta forte impacto das importações recordes de lácteos, especialmente de Argentina e Uruguai.
“Estamos falando da sobrevivência de milhares de famílias que vivem do leite no nosso estado. É inaceitável que o produto reidratado concorra de forma desleal com o leite natural paranaense. Precisamos de instrumentos técnicos que garantam justiça no mercado e proteção ao produtor”, afirmou o parlamentar.
O estudo deverá fornecer ao Estado métodos de detecção, parâmetros de controle e protocolos de fiscalização capazes de identificar o leite reconstituído comercializado como leite fluido. O Tecpar será responsável por desenvolver as metodologias analíticas e treinar equipes para aplicação das técnicas.
Segundo Luis Corti, a proposta complementa o Projeto de Lei nº 888/2023, de sua autoria, que proíbe a reidratação de leite em pó para venda como leite fluido no Paraná, já aprovado na Comissão de Constituição e Justiça. “O Paraná não pode ser penalizado por práticas que ferem a transparência e a lealdade comercial. Nosso dever é proteger quem trabalha de sol a sol para colocar alimento de qualidade na mesa dos brasileiros”, concluiu o deputado.
Transparência
O parlamentar protocolou um segundo requerimento solicitando à Secretaria de Estado da Fazenda um relatório técnico detalhado sobre a formação de preços na cadeia produtiva do leite. O objetivo é mapear quanto cada elo, do produtor ao consumidor final, recebe, e identificar eventuais distorções que prejudiquem os agricultores.
O documento pede análise das transações comerciais registradas nas notas fiscais eletrônicas (NFe), com dados referentes aos últimos 12 meses. O relatório deve detalhar os preços médios praticados entre produtores, indústrias, distribuidores e o varejo, permitindo visualizar margens de comercialização e pontos de concentração de lucro.
“O produtor precisa saber por que recebe tão pouco enquanto o consumidor paga caro na gôndola. Falta transparência nessa cadeia. Entender a formação do preço é o primeiro passo para corrigir injustiças e garantir renda digna a quem produz”, ressaltou o parlamentar.
O setor leiteiro movimenta cerca de R$15,3 bilhões por ano no Paraná e emprega milhares de famílias rurais. Para o deputado, o relatório da Fazenda será essencial para subsidiar políticas públicas que fortaleçam o campo e combatam abusos econômicos.
“O leite é símbolo do esforço do nosso agricultor. Se o preço não é justo, a cadeia toda adoece. É hora de o Estado ter dados claros para agir com responsabilidade e proteger quem sustenta nossa economia rural”, completou.
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