Deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD) aponta avanços nos direitos dos portadores de fibromialgia e no tratamento de equoterapia pelo SUS

O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD) destacou nesta quinta-feira, 3, a aprovação de dois projetos de lei pelo Congresso Nacional que, segundo ele, consolidam um avanço e com definições de políticas públicas na garantia da qualidade de vida aos portadores de deficiência. "O Senado aprovou o reconhecimento das pessoas com fibromialgia como pessoas com deficiência e a Câmara dos Deputados aprovou a inclusão da equoterapia como tratamento do SUS", apontou.

"São avanços que garantem mais direitos, respeito e dignidade e que no Paraná na frente. Em 2024, aprovamos a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia. E também o reconhecimento de utilidade pública do Casarão Cícero Moraes Colléct  em São José dos Pinhais, que presta serviços filantrópicos por meio de equoterapia", completou.

A política de proteção dos direitos da pessoa com Fibromialgia, explica Romanelli, prevê o foco de atuação do Estado em cinco eixos: atendimento especializado no SUS, prioridade em filas e estacionamento,criação de centros de tratamento, capacitação de profissionais e estímulo à pesquisa. "É gratificante ver o Brasil avançando em pautas tão necessárias. Seguimos firmes na luta por mais empatia, acolhimento e políticas públicas que melhorem a vida das pessoas", destacou.

No Senado

No Paraná, o avanço no reconhecimento e apoio aos portadores de fibromialgia foi assegurado pela Assembleia Legislativa com a aprovação da lei proposta por Romanelli, pelas Cristina Silvestri (PP) e Márcia Huçulak (PSD) e pelo deputado Pedro Paulo Bazana (PSD).

No Senado, a proposta da pessoa com fibromialgia que pode ser considerada pessoa com deficiência (PcD) foi aprovada e seguiu para sanção do presidente Lula. "As pessoas com fibromialgia equiparadas a PCD poderão usufruir das políticas públicas específicas, como cotas em concursos públicos e isenção de IPI na compra de veículos".

"O projeto ainda estipula outras diretrizes para o SUS atender e tratar essas doenças. Entre elas, estão a inserção no mercado de trabalho e a disseminação de informações sobre as doenças", explicou Romanelli.

Na Câmara

O projeto de equoterapia do Casarão Cícero Moraes Colléct já atendeu mais de 600 crianças com necessidades especiais com a prática equestre. Já o núcleo de equoterapia da Uenp (Universidade Estadual do Norte do Paraná) completou 10 anos e hoje atende 100 pessoas de Bandeirantes e região. “Há inúmeros benefícios físicos, emocionais e sociais, como a melhoria da coordenação motora, o desenvolvimento postural e a estimulação sensorial”, disse Romanelli ao propor a lei. 

O projeto aprovado na Câmara dos Deputados - que está na pauta de votação do Senado - inclui a equoterapia no SUS e garante que pessoas com deficiência tenham acesso a centros de equoterapia para reabilitação. "O projeto também prevê a possibilidade de parcerias entre os entes federativos (União, estados, Distrito Federal e municípios) e entidades públicas ou privadas para a prestação dos serviços de equoterapia, visando garantir a disponibilidade do tratamento", explicou Romanelli.

A equoterapia é um método terapêutico que utiliza o cavalo como ferramenta para promover o desenvolvimento biopsicossocial de pessoas com deficiência ou com necessidades especiais. A prática deverá ser orientada por equipe multiprofissional, constituída por médico, médico-veterinário e uma equipe mínima de atendimento, composta por psicólogo, fisioterapeuta e um profissional de equitação.