O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD) protocolou nesta segunda-feira, 26, um pedido de explicações ao Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR) sobre a construção do Contorno de Arapongas, uma obra que deveria ser executada pela concessionária Viapar, após um acordo judicial homologado pela 1ª. Vara Federal de Curitiba em 2021.

Segundo Romanelli, a implantação do contorno também está prevista nas obrigações do Lote 3 do novo programa de concessões de rodovias do Paraná. “É uma situação que deve ser vista com preocupação em razão da coincidência de obras e o impacto financeiro nas tarifas da nova concessão”, sustenta Romanelli. “Os paranaenses não podem ser penalizados e pagar duas vezes pela mesma obra”.

O deputado afirmou que a situação das obras e outras questões envolvendo a nova concessão foram objeto de discussão na reunião técnica da semana passada com o ministro dos Transportes, Renan Filho, quando parlamentares paranaenses, estaduais e federais, conheceram os formatos finais das modelagens dos lotes 3 e 6. Os projetos estão sendo avaliados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), e os lotes devem ir à leilão entre setembro e outubro deste ano.

Bandas

“Há modernizações importantes nesta nova modelagem e destaco a criação de bandas de tráfego. Com isso, a receita das concessionárias será aferida pelo fluxo de veículos. Se o tráfego for superior ao projetado pelo poder concedente (União), o valor a mais retorna para a tarifa, reduzindo o preço, ou para a realização de obras não previstas”, explicou Romanelli. “É um mecanismo para evitar uma arrecadação indevida”.

Tarifa alta

Segundo Romanelli, o valor das tarifas ainda é um tema preocupante. Para ele, o pedágio será muito parecido com o da antiga concessão. O deputado sustenta que em muitas situações é difícil até fazer comparações entre a nova e a velha modelagem, uma vez que preços praticados no Anel de Integração estavam artificialmente superfaturados. “No novo programa de concessão, o preço total, considerando origem-destino, deve ficar mais alto do que antes. Isso nos preocupa”, afirma ele.

“Reconheçamos que o Paraná precisa de investimentos em infraestrutura rodoviária. Mas não teremos um pedágio 50% menor, exceto em situações pontuais onde haviam tarifas superfaturadas”, considera ele ao ressaltar que a Agepar (Agência Reguladora do Paraná) apontou uma arrecadação indevida de R$ 10 bilhões pelas concessionárias que operaram no Anel de Integração.

A localização de algumas praças de pedágio também foi motivo de discussão com o ministro Renan Filho, informou Romanelli. Ele exemplificou a situação citando o caso de Mauá da Serra, que vai ter duas praças novas, na BR-376, próxima ao perímetro urbano, e na PR-445. “Quem sai do Noroeste em direção a Curitiba ou Porto de Paranaguá terá que pagar mais uma tarifa se comparado com a antiga concessão”, ressaltou.