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Deputado Luiz Eduardo Cheida (pmdb)
08h59
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"Espero que nossos senadores andem para frente" Vamos manter a lei como ela está"O presidente da Comissão de Ecologia e Meio Ambiente da Assembléia Legislativa, deputado estadual Luiz Eduardo Cheida (PMDB), solicitou nesta segunda-feira (09) apoio dos Senadores da República elitos pelo Estado do Paraná, Álvaro Dias, Flávio Arns e Osmar Dias, para que votem contra o Projeto de Lei Complementar número 92 de 2008, de autoria do Governo Federal, que flexibiliza a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).Com oito anos de existência, a Lei faz com que governantes gastem apenas o que arrecadam, a LRF moralizou a gestão pública e reduziu drasticamente o défict fiscal no país. "É esta lei que proíbe, por exemplo, que a folha de pagamento de funcionários exceda o limite de 60% e 50% da receita corrente líquida, respectivamente nas prefeituras, e no governo federal", demonstrou Cheida.Para o deputado, foram exatamente estes limites que começaram a restabelecer o equilíbrio fiscal no Brasil, reduzindo o deficit fiscal de 10% para 2% do PIB. Por isso a lei traz eficiência à máquina pública. "São Estas restrições é que fazem a lei funcionar! E a mudança pretendida é justamente para ignorar estes limites", argumentou Cheida e ainda completou, "querem mexer na lei para que a União, Estados e Municípios façam mais dívidas sem se preocupar com entraves fiscais".O deputado reforçou que a LRF está consolidando uma nova cultura política no Brasil, mas para isso, é preciso tempo. "Pois, se a cada necessidade financeira, houvesse uma alteração na lei, o país andaria para trás. Espero que nossos senadores andem para frente. Vamos manter a lei como ela está", finalizou Cheida.
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