Deputado Marcelo Rangel (pps)

Requerimento aprovado hoje (28/4) na Assembléia Legislativa, de autoria do deputado Marcelo Rangel, pede informações a Secretaria de Comunicação Social e ao Tribunal de Contas do Paraná sobre os critérios que passarão a ser adotados pelo Governo do Paraná para a distribuição de verbas de publicidade.Recentemente o governo anunciou a realização de um cadastramento das empresas de comunicação e que este servirá de parâmetro para a escolha dos órgãos onde serão veiculadas as propagandas do Governo. O deputado quer saber quais são os critérios a serem utilizados no processo para contratação de emissoras de televisão. Também questiona se a Secretaria de Comunicação Social dispensará o processo licitatório, conforme determina a legislação federal e pede xerocópia de valores pré-estabelecidos em tabela criada pela Secretaria.“Nosso objetivo é claro. Passamos por uma recente experiência em que a Secretaria de Comunicação Social não obedecia aos trâmites legais e encontramos dificuldades para ter acesso aos documentos. Por fim concluiu-se que o que se fazia na Secretaria de Comunicação estava irregular. Para evitar isso estamos procurando nos inteirar da situação, antes que algo ocorra”, comentou o deputado.Usina de MauáOutro requerimento aprovado na sessão de hoje (28/4), o deputado Rangel solicita informações sobre a construção da Usina Hidrelétrica Mauá. Como presidente da Comissão de Obras Públicas, Transporte e Comunicação, o deputado quer questionar o processo que está sendo desenvolvido. Ele pede o envio de xerocópia da licitação, bem como a documentação da empresa vencedora, xerocópia do cronograma de obras da Usina Hidrelétrica Mauá e conforme determina o art. 209 da Constituição Estadual, esclarecimentos sobre a autorização do Poder Legislativo para a construção da hidrelétrica, além do valor de investimentos e xerocópia da avaliação ambiental prévia da Bacia do Rio Tibagi.