Numa rápida pesquisa sobre a atuação do Núcleo de Repressão aos Crimes Cibernéticos, o deputado Marcelo Rangel (PPS) levantou que há hoje cerca de 12 mil inquéritos avaliados e sendo investigados. Apesar do número substancial, o parlamentar considera também um número muito superior a este de casos não reclamados pela população do Paraná. Foi pensando neste volume que o levou a propor na Assembléia Legislativa uma Frente Parlamentar de Combate aos Crimes pela Internet, composta por quatro deputados estaduais do Paraná e quatro deputados federais em defesa dos direitos individuais e da segurança da população.Rangel entende que não basta apenas fiscalização, mas principalmente uma legislação específica que evite problemas comuns que estão se sucedendo através da rede de computadores. Questões sobre o acesso não autorizado, transferência fraudulenta de dados, inserção e difusão de código malicioso, estelionato eletrônico, interrupção ou perturbação de serviço telegráfico, telefônico, informático, falsificação de dado eletrônico ou documento público, falsificação de dado eletrônico e documento particular, definição de código malicioso, definição de “bem protegido” para o dado, o dispositivo de comunicação, rede de computadores e sistema informatizado, pedofilia, tráfico de drogas, formação de quadrilhas, crimes contra a honra, difamação, extorsão, estelionato e acesso indevido a sistemas informatizados.O deputado sugere também audiências públicas, com delegados, polícia federal e autoridades em geral para apresentar leis, fazer denúncias e tratar o assunto mais detalhadamente para que haja uma correção exemplar e se controle melhor a situação.Rangel lembrou que os criminosos estão trocando armas por teclados de computador. Os crimes mais rentáveis do Brasil estão hoje no campo virtual e os lucros são mais altos que os obtidos no narcotráfico. Ele cita recente matéria do jornal “Folha de S. Paulo”, onde se informa, segundo a Abeat (Associação Brasileira de Especialistas em Alta Tecnologia) e a PF (Polícia Federal) que, sem legislação própria, condutas ilícitas na internet estão atraindo quadrilhas que antes atuavam em crimes como roubo a bancos e tráfico de drogas."A tendência é esses crimes aumentarem, por causa das novas formas de tecnologia e a falta de legislação", aponta o perito Paulo Quitiliano, presidente da Abeat e coordenador-geral da Conferência Internacional de Perícias em Crimes Cibernéticos, que terá sua quinta edição em setembro no Rio de Janeiro. "Quadrilhas tradicionais têm migrado suas operações para a internet. Mas eles imaginam, de forma errônea, que estão no anonimato". Isso está na Folha, diz o deputado.Ainda há outros apontamentos: Para o perito Paulo Roberto Fagundes. "O problema é que os sites de venda de produtos contrabandeados, porém não ilícitos, são enquadrados como crime de descaminho. Já os produtos ilícitos são difíceis de monitorar porque esses criminosos normalmente hospedam informações no que chamamos de paraísos cibernéticos, que são áreas sem dados e senhas".Rangel finaliza que somente com uma frente parlamentar, disposta a criar uma legislação própria, que combata a este tipo de crime é que haverá resultados satisfatórios para a sociedade.Maior vigilânciaO deputado Ney Leprevost fez coro a Rangel nesta idéia e lembrou a proposta que já tramita na Assembléia que prevê instalação de câmeras e especialmente o cadastramento de pessoas que freqüentam ciber cafés e empresas que exploram o serviço de internet. “É preciso tornar mais rígida a fiscalização do uso da internet, assegurando, como é previsto na Constituição, a liberdade de expressão.Outro deputado que se manifestou favorável foi o pastor Praczyk. “Quero ajudar para que os maus façam mau uso destas ferramentas que possam prejudicar as pessoas”. Sugeriu a investigação de guerras de gangues que são marcadas via rede de computadores.Houve manifestações favoráveis também dos deputados Péricles de Mello, Caíto Quintana e Fernando Ribas Carli, que deram total apoio ao projeto de Rangel. Da bancada federal o deputado Rangel já tem o compromisso de apoio do deputado Ratinho Júnior.