Deputado Marcelo Rangel (pps)

O deputado Marcelo Rangel, líder do PPS, na Assembléia Legislativa apresentou oito emendas ao projeto do governo que estabelece a Reforma Tributária. Basicamente o deputado pretende evitar aumentos substanciais na energia elétrica e seus efeitos a outros setores de produção que dependem diretamente deste serviço.Rangel quer também que todos os produtos que serão beneficiados com descontos, segundo alega o governo, tenham listas expostas nos supermercados, facilitando assim que o público em geral possa acompanhar esses benefícios, cobrando, quando for o caso, os favores de lei. Outra emenda do deputado fixa que todo o excedente de arrecadação terá distribuição proporcional nos impostos de energia elétrica e telecomunicações. O deputado entende que se houver tanta vantagem como defende o governo, que os valores excedentes revertam a favor da redução dos custos de energia e telecomunicações.Rangel pede a redução de impostos de 12% para 7% para os remédios de uso contínuo. É também uma salvaguarda para aqueles que dependem de remédios, sistematicamente, para que não sejam penalizados com a transferência de custos nas alterações que estão previstas para energia elétrica, telecomunicações e transporte, através do aumento dos combustíveis.Quer também, em outra emenda, a isenção do aumento de energia elétrica para as pequenas e micro empresas, favorecendo as pequenas casas comerciais para que elas não tenham que penalizar sua freguesia.O próprio governador disse que pretende revogar a lei se ela não der resultados. Assim o deputado Rangel apresentou uma emenda que visa tornar esta declaração como um compromisso oficializado. Se a lei não seus objetivos em 90 dias, ela será automaticamente extinta.Uma das emendas mais importantes diz respeito a pesquisa que se faz hoje para fixar o aumento dos combustíveis no Paraná. Atualmente o governo do Paraná faz uma pesquisa própria, que sempre é superior a pesquisa da Associação Nacional de Petróleo – ANP. Assim o Paraná possui um critério de aumento superior ao resto do País. A idéia do deputado é que pela sua emenda o Paraná acompanhe a pesquisa da ANP, diminuindo o valor do combustível no ponto final, que é na bomba, direto ao consumidor.Por fim, baseado até numa idéia proposta pelos empresários nas várias audiências realizadas no Paraná, Rangel emenda a lei fixando que a prestação do pagamento do ICMS a recolher será dividida em duas parcelas. Assim a primeira (50%) a ser quitada no dia previsto no Decreto 1.980 de 21 de Dezembro de 2007 de acordo com o algarismo final da inscrição estadual e garante uma segunda parcela, e a segunda (outros 50%) em 30 dias subseqüentes.EMENDAS MARCELO RANGEL:1- Retira aumento energia elétrica2- Supermercados devem expor listas com os produtos que tiverem redução de custos.3- Reduz proporcionalmente o imposto de energia elétrica e telecomunicações conforme o excedente da arrecadação.4- Reduzem de 12 % para 7% os impostos sobre remédios de uso contínuo.5- Isenta o aumento de energia elétrica para as micros e pequenas empresas. 6- Revoga a lei se ela não reduzir preços aos consumidores, no período de 90 (noventa) dias a partir do seu vigor.7- Fixa a pesquisa da ANP como parâmetro para o aumento dos preços dos combustíveis no Paraná, que hoje é determinado por pesquisa estadual.8- Fraciona em duas parcelas o pagamento do ICMS. A primeira no dia previsto no Decreto 1.980 de 21 de Dezembro de 2007 pelo final da inscrição estadual, e a segunda 30 dias após.