Deputado Mauro Moraes (pmdb)

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembléia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (10), um projeto de lei de autoria do deputado Mauro Moraes (PMDB) que prevê a divulgação da advertência “Se beber, não dirija” em cardápios e panfletos de propaganda utilizados por bares, lanchonetes, restaurantes e casas de eventos. A advertência, segundo o projeto, deverá ser fixada em locais visíveis para que o consumidor seja abordado de maneira mais eficaz em estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas. A matéria ainda prevê multa de 100 UPF/PR para as empresas que desrespeitarem a medida. O autor da proposta alega que a impressão da advertência nos cardápios de estabelecimentos onde são servidas bebidas alcoólicas estimulará a conscientização dos freqüentadores, especialmente motoristas e seus acompanhantes.Apesar da existência da lei seca, que pune motoristas que dirigem alcoolizados no trânsito em todo o país, “ainda assistimos diariamente um número significante de acidentes provocados pela ingestão de bebidas alcoólicas”, comentou. Segundo o parlamentar, nem sempre é possível flagrar casos de alcoolismo no trânsito, pois ainda faltam aparelhos “bafômetro” em vários estados, inclusive no Paraná. “A punição também é uma forma de conscientização que pesa no bolso e na carteira do motorista. Ainda assim é preciso estimular campanhas educativas, que previnam acidentes”, disse.O projeto ainda precisa passar pela votação em plenário para que a lei seja aplicada em todo o Paraná. “Creio que a Casa terá pressa em fazer valer os efeitos de uma lei que preza pela vida da população”, ressaltou.